A parlamentar defende a aprovação do projeto por considerar meritório, necessário e fundamental para a autonomia financeira e geração de emprego para as mulheres no setor de transporte.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 563/2024
Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.
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O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desde 18/11/2026, aguardando que a relatora, deputada Chris Tonietto, apresente o seu parecer sobre a proposta.
Próximo passo
A relatora deve apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.
No debate
A deputada Chris Tonietto defendeu a aprovação para beneficiar mulheres de baixa renda, enquanto a deputada Erika Hilton pediu a votação imediata do projeto na comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 18 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
A parlamentar defende a aprovação do projeto por considerar meritório, necessário e fundamental para a autonomia financeira e geração de emprego para as mulheres no setor de transporte.
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Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
18 de nov · Parlamentares travam intenso embate procedimental na Comissão da Mulher
A parlamentar anunciou a inclusão do projeto na pauta da reunião e concedeu a palavra à autora do requerimento
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
18 de nov · CMULHER
Apresentação do RPDR n. 8/2026 (Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos - PL 563/2024-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
18 de nov · CMULHER
Apresentação do RPDR n. 7/2026 (Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos".
04 de mai · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
06 de abr · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
08 de dez de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov de 2025 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
23 de set de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17 de set de 2025 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
11 de dez de 2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
05 de dez de 2024 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
22 de mai de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
13 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 935
13 de mar de 2024 · CMULHER
Recebimento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 563/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC) e outros, que "Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres".
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