
Amaro NetoPPPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O parlamentar informou que o projeto está apensado ao item principal da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5641/2023
Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o PL 3902/2023 desde 23/06/2025, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele segue uma tramitação conclusiva, o que significa que pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário.
Próximo passo
O projeto aguarda a análise do relator designado, o deputado Julio Cesar Ribeiro, que avaliará o texto junto à proposta principal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou

Amaro NetoPPPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O parlamentar informou que o projeto está apensado ao item principal da pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação
23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
24 de mar de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3902/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3902/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
13 de dez de 2023 · CCOM
Recebimento
12 de dez de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3902/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5641/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens".
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