Projeto de Lei

PL 5666/2023

Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 23 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano Segurança Pública Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012)autorizaçãotaxitransporte por aplicativobarreira física de proteçãomotoristapassageiro. _ AlteraçãoPrograma Emergencial de Acesso a Crédito (Peac)destinaçãofinanciamentotransporte por aplicativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 49 andamentos

  1. 09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra C.

  2. 08 de out, 19:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 08 de out, 14:34CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 07 de out, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 07 de out, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 07 de out, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 02 de out, 12:01CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Rodrigo da Zaeli.

  9. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Allan Garcês.

  10. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.

  11. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada de pauta da matéria, a Deputada Duda Salabert.

  12. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da concessão de ofício.

  13. 30 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputada Duda Salabert.

  14. 23 de set, 20:32CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento

  15. 23 de set, 20:32CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

    Documento

  16. 16 de jun, 22:40CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  17. 29 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)

  18. 28 de mai, 19:19CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).

  19. 23 de mai, 12:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  20. 22 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra B.

  21. 21 de mai, 20:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 21 de mai, 10:45CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 12 de mai, 15:47CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.

    Documento

  25. 12 de mai, 15:47CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

    Documento

  26. 04 de dez, 22:41CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  27. 19 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)

  28. 18 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Expedição de Documento

    Publicação de documento

    Documento

  29. 18 de nov, 17:27CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

  30. 11 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2024, Letra A.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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