Projeto de Lei · PL 5666/2023

Blindagem em táxis e carros de aplicativo com novas opções de crédito

Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um deputado para ser o relator, responsável por analisar a proposta, desde 09/10/2025. O texto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 07/10/2025.

Próximo passo

A comissão deve selecionar um relator para emitir seu parecer sobre o impacto financeiro da medida.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

30 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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Zé Trovão

Zé TrovãoPLRelator do projeto

21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas

O relator defende a aprovação do projeto por oferecer segurança aos motoristas de aplicativos e táxis por meio da instalação de cabines blindadas com alternativas de financiamento.

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General Pazuello

General PazuelloPLRelator do projeto

24 de abr de 2024 · Parlamentares analisam acordos internacionais e debatem crise na Venezuela

O relator declara parecer favorável ao projeto por entender que a instalação de blindagem aumenta a segurança dos motoristas de aplicativo e táxi

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
23 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 49 andamentos

  1. 09 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra C.

  2. 08 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 08 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)