Projeto de Lei
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
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Quem mais falou · posição identificada por IA
André FigueiredoPDTPresidiu a reunião
09 de jun · Comissão aprova novas regras de meritocracia e canais de denúncia no setor público
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a discussão da matéria.
Ver fala completaSugere a unificação da tramitação do projeto com outros da área para evitar leis isoladas
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de Saúde vota novas diretrizes para o atendimento hospitalar no país · 5 falas
O deputado anunciou o projeto para discussão e passou a palavra à relatora.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e conduziu a votação sobre a sua retirada.
Ver fala completaO deputado manteve o projeto na pauta e colocou em votação a proposta de retirada da pauta.
Ver fala completaAnunciou o projeto para deliberação na pauta da reunião.
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Allan GarcêsPPRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de Saúde vota novas diretrizes para o atendimento hospitalar no país · 2 falas
Relata que o projeto merece prosperar para evitar a precarização do trabalho, mas propõe uma emenda aditiva para ampliar sua eficácia.
Ver fala completaO deputado defende a aprovação do projeto por considerar que ele combate o calote no pagamento de médicos pelo SUS
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
13 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
16 de jun · CCJC
Recebimento
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de jun · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jun · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
07 de jun · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo
07 de jun · CASP
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG).
25 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG).
18 de mai · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Delegada Ione, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de abr · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
16 de abr · CASP
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 570/2025, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
16 de abr · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
06 de abr · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
06 de abr · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
05 de mar · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
10 de fev · CASP
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
26 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
26 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
26 de nov de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
13 de nov de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
11 de nov de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).
28 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
24 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 339
24 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando análise de prazo recursal
19 de fev de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 570/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências".
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