PL 580/2023

12 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 447/2026/SGM-P.

12 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

27 de mai, 10:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

13 de mai, 16:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

04 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)

04 de mai, 15:43CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-731/2023 apensada.

30 de abr, 12:16MESAAguardando Encaminhamento

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

30 de abr, 12:16MESAAguardando Encaminhamento

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 98/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

29 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

29/04/2026 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLENMatéria sobre a Mesa.Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.A matéria segue o seu trâmite.

22 de abr, 22:53MESAAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/04/2026 22:53:00. Foi apresentado um recurso.

16 de abr, 14:48MESAAguardando Encaminhamento

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 7/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”".

10 de abr, 00:00MESAAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2026).

09 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.

09 de abr, 11:58CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Verificação de Votação

Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira e Erika Hilton.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Rubens Pereira Junior, Vice-Líder do Governo.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder do Federação PSOL-REDE, Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder do Governo e Erika Hilton, em razão da ausência dos Autores.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, Pastor Henrique Vieira, Vice-Líder do Governo e Erika Hilton, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Julia Zanatta.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

08 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior.

24 de mar, 19:28CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado