Projeto de Lei

PL 582/2024

Dispõe sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial nos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 12/08/2026. Ele foi considerado prejudicado, o que significa que o seu conteúdo foi absorvido pela aprovação de outro projeto similar, o PL 1.828/2023.

No debate

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. defendeu a medida, argumentando que o uso de reconhecimento facial auxilia na segurança pública, na localização de desaparecidos e na captura de foragidos. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Isnaldo Bulhões Jr.

Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas

O relator apensa a proposta ao projeto principal e vota favoravelmente ao seu mérito.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas

Anunciou que este projeto foi apensado ao substitutivo em análise.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
06 de mar de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2714/2023
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 11 andamentos

  1. 12 de ago · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  2. 28 de abr · PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de out de 2025 · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1828/2023, ao qual esta proposição está apensada.