Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, registrou o nome do autor e do relator, e comunicou a existência de um requerimento de encerramento da discussão.
Ver fala completa
Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto
17 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O relator apresentou parecer pela rejeição do projeto por considerar a proposta redundante, prematura e contrária aos interesses das forças de segurança pública.
Ver fala completa
Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu a ementa e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaSubmeteu à votação e aprovou a inversão de pauta para o item.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
30 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
30 de mar · CFT
Recebimento
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de mar · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sargento Fahur (PL-PR), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
19 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de mar · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Campos.
17 de mar · CSPCCO
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão.
17 de mar · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Sargento Fahur (PL-PR), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
17 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).Dep.Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
16 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
11 de mar · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
03 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026).
02 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de jan · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5948/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.