PL 5967/2023

04 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 102/2026/SGM-P.

04 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

29 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

29 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 876, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 29/04/2026 - 13:55 - 69ª Sessão)

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.967-B/2023).

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL/PE).

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, a proposição inicial e a apensada.

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, bem como do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

29 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

28 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de abr, 12:44MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

16 de abr, 12:12CSPCCOPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação do PL 5967/2023 e do PL 876/2026, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP, com Substitutivo.

16 de abr, 12:11CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

15 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

01 de abr, 13:57CSPCCOPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação do PL 876/2026 a esta proposição.

31 de mar, 13:22MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 876/2026

13 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1164/2026.

13 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1157/2026.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1161/2026.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1163/2026.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1172/2026.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1192/2026.

05 de mar, 15:39CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05 de mar, 15:21CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

02 de mar, 13:03MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1192/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”".

26 de fev, 17:56MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1172/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”".

26 de fev, 17:02MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1164/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023".

26 de fev, 17:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1163/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Sargento Fahur (PSD/PR) e outros, que "Requer inclusão de coautoria ao PL 5967/23".

26 de fev, 15:37MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1161/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023".

26 de fev, 12:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1157/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Sargento Gonçalves (PL/RN) e Sargento Portugal PODE , que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023".

26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4480/2024.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4480/2024,do Sr. Sargento Portugal, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5967/2023.

09 de fev, 22:50CSPCCOPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CSPCCOPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)

09 de dez, 16:34CSPCCOPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

26 de nov, 19:50CSPCCOPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

26 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.

26 de nov, 15:28CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de nov, 16:34MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5053/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelos Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”".

25 de nov, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25 de nov, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

23 de set, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

23 de set, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Reimont (PT-RJ) e Coronel Meira (PL-PE).

04 de set, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2025)

20 de ago, 11:14CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.

20 de ago, 11:14CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

06 de ago, 16:27CASPAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

02 de jun, 14:34CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

23 de mai, 14:28CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

27 de mar, 10:22CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26 de mar, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

10 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificações

Deferido o REQ 4567/2024.

19 de nov, 16:24MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4567/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Thiago Flores (REPUBLIC/RO) e Sargento Portugal PODE, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5967/2023. ".

18 de nov, 22:18CASPAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

13 de nov, 15:09MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4480/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "“Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”. ".

30 de out, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2024)

29 de out, 17:54CASPAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

20 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

20 de dez, 15:20CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CASP.

19 de dez, 17:52MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de dez, 12:08PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5967/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências".

02 de marREQ 1192/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Capitão Alden (PL)·Sargento Portugal (PODE)·Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”.

26 de fevREQ 1172/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Palumbo (PODE)·Sargento Portugal (PODE)·Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”.

26 de fevREQ 1164/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Sargento Gonçalves (PL)·Thiago Flores (UNIÃO)·Sargento Portugal (PODE)

Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023.

26 de fevREQ 1163/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Sargento Fahur (PL)·Sargento Portugal (PODE)·Thiago Flores (UNIÃO)

Requer inclusão de coautoria ao PL 5967/23.

26 de fevREQ 1161/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Soldado Noelio·Thiago Flores (UNIÃO)·Sargento Portugal (PODE)

Requerimento de inclusão de coautoria do Deputado Soldado Noelio ao Projeto de Lei nº 5967, de 2023.

26 de fevREQ 1157/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Sargento Gonçalves (PL)·Sargento Portugal (PODE)

Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023.

25 de nov de 2025REQ 5053/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Delegado Palumbo (PODE)·Sargento Portugal (PODE)·Thiago Flores (UNIÃO)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5967/2023, que “acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências”.

19 de nov de 2024REQ 4567/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Thiago Flores (UNIÃO)·Sargento Portugal (PODE)

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 5967/2023.

13 de nov de 2024REQ 4480/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Sargento Portugal (PODE)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Altineu Côrtes (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Sargento Fahur (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Delegado Ramagem (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Antonio Brito (PSD)·Odair Cunha (PT)

“Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”.