Projeto de Lei

PL 609/2024

Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em 20/10/2026, a relatora apresentou parecer favorável ao projeto e ao texto apensado.

Próximo passo

O projeto está pronto para entrar na pauta de votação da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

12 de nov de 2024 · Comissão de Saúde aprova propostas para ampliar o acesso a tratamentos médicos

O presidente leu requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater o projeto.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

06 de mar de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais

29 de out · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2026)
20 de out · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 609/24 e do PL 4551/24, apensado, com substitutivo.
20 de out · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
22 de abr · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
→ Pronta para Pauta
11 de mar · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação