Projeto de Lei

PL 609/2024

Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho.

Aguardando Parecer Em CMULHER Apresentada em 06 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Incentivo fiscalempresacontrataçãomulherfaixa etária. _ Reduçãoalíquotaimpostofolha de pagamentocontribuição previdenciáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Crédito tributáriolinha de créditofinanciamento público. _Capacitaçãoinserção profissionalEmpreendedorismo feminino.

Tramitação 13 andamentos

  1. 22 de abr, 16:07CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).

  2. 11 de mar, 14:00CMULHERAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 13 de mar, 15:14MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4551/2024 à proposição PL-609/2024.

  4. 13 de mar, 15:14MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4551/2024.

    Documento
  5. 14 de ago, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

  6. 13 de ago, 23:59CMULHERAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão

  7. 22 de mai, 21:27CMULHERAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 07 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)

  9. 06 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

  10. 12 de mar, 17:36CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  11. 12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 532

    Documento
  12. 12 de mar, 14:38MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 06 de mar, 18:11MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 609/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre incentivos à inserção de mulheres com mais de cinquenta anos no mercado de trabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
22 de abr, 16:07 · Designação de Relator(a)