Projeto de Lei

PL 619/2020

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
11 de mar de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 27 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB).

  2. 17 de abr · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão

  3. 05 de fev · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5599/2025 a esta proposição.