Projeto de Lei

PL 5599/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 03 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ana Pimentel PT

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Civil da Internet (2014)gratuidadeinternetconsumidoracessoserviçosPlataforma digitalsaúdeeducaçãoassistência socialGoverno digitaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

07 de mai, 12:51CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 10:23CCOMTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 619/2020.
05 de fev, 10:21CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-619/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de nov, 22:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5599/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social".
Documento
15 de abr, 10:16CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), para o PL 619/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 619/2020
Último andamento: 07 de mai, 12:51 · Notificacao para Publicação Intermediária