Duarte Jr.AVANTERelator do projeto
19 de mar · PLENÁRIO
O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo que saneia questões de técnica legislativa
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 646/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
19 de mar · PLENÁRIO
O presidente anunciou a discussão do projeto em turno único e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
18 de mar · PLENÁRIO
Anunciou a inclusão do projeto na pauta de trabalhos da sessão e deu início à discussão da matéria.
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Henderson PintoUNIÃORelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o desenvolvimento regional do país
O relator apoia a finalidade do projeto, mas apresenta substitutivo para incluir a operação Carro-Pipa como ação de resposta sem descaracterizar a vocação original do FUNCAP.
Ver fala completa
Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o desenvolvimento regional do país
A parlamentar apresentou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 09 de fev · REQ 304/2026 · Jonas Donizette (PSB), Antonio Brito (PSD)
Acompanhe PL 646/2025 por email
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Eriberto Medeiros PSB
- Relator
- Duarte Jr. AVANTE
- Apresentada em
- 25 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 39 andamentos
25 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2026/SGM-P.
25 de mar · MESA
Apresentação do autógrafo.
19 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 646-B/2025).
19 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
19 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
19 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a proposição inicial.
19 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
19 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
19 de mar · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 646, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 646, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do Substitutivo adotado, que saneia a técnica legislativa da matéria.
19 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
18 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
16 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 304/2026.
09 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 304/2026,dos Srs. Jonas Donizette e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 646/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
09 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 304/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Antonio Brito PSD , que "Requeremos urgência na apreciação do PL nº 646/2025".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
03 de dez de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de out de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de set de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2025)
18 de set de 2025 · CINDRE
Parecer, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
18 de set de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
18 de set de 2025 · CINDRE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
17 de set de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02 de set de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação.
02 de set de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA).
27 de mai de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA).
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 667
01 de abr de 2025 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 646/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa. ".
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