Projeto de Lei · PL 6460/2025

Deveres de redes sociais contra suicídio de crianças e adolescentes

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda o parecer do relator designado em 05/05/2026.

Próximo passo

O deputado Pastor Diniz deve apresentar seu voto sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Cleber Verde

Cleber VerdeMDBRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Relatou o projeto e votou pela sua aprovação na forma de um substitutivo que altera pontos específicos sobre deveres de cuidado e penalidades.

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Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
16 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 14 andamentos

  1. 05 de mai · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

  2. 09 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.

  3. 09 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.