Defende a aprovação do projeto para transformar diretrizes em garantia legal na LDB e assegurar suporte escolar independente da apresentação de laudo.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 657/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Educação, onde aguarda a apresentação do parecer do relator. Em 10/06/2026, foi aprovada a criação de uma subcomissão especial para acompanhar a tramitação da proposta.
Próximo passo
O relator Dagoberto Nogueira deve apresentar seu voto para que a comissão possa votar o projeto.
No debate
A psicopedagoga Liliane Guethe e a deputada Soraya Santos defendem que o laudo médico não deve ser obrigatório, argumentando que a avaliação deve focar nas necessidades pedagógicas e no potencial individual do aluno. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
12 de ago · Proposta dispensa laudo médico para acesso de alunos à educação especial
Defende o projeto destacando que ele surgiu da necessidade das famílias de evitar o uso excessivo de diagnósticos clínicos e medicamentos em crianças com condições de cérebro diferentes.
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Dayany BittencourtUNIÃORelator do projeto
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
A parlamentar defende o acesso de alunos da educação especial sem laudo médico e vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Outros
- 27 de mai · REQ 40/2026 · Soraya Santos (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Benes Leocádio UNIÃO
- Relator
- Dagoberto Nogueira PP
- Apresentada em
- 25 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 32 andamentos
10 de jun · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 40/2026,da Sra. Soraya Santos que requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
27 de mai · CE
Apresentação do REQ n. 40/2026 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial".
06 de mai · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
06 de mai · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS).
23 de abr · CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação do PL 657/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
23 de abr · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
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