20 de mai · Projetos garantem fim da tarifa de água e prioridade habitacional para mães de PcD
O parlamentar mencionou a proposta de lei de forma genérica antes de passar para o item seguinte da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 6761/2025
Institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde, cria as Casas do Cuidado Compartilhado, assegura prioridade em políticas sociais e atendimento preferencial em serviços públicos, estabelece mecanismos de financiamento sustentável e de avaliação de resultados, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 6730/2025 desde 07/07/2026, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso significa que ele será analisado em conjunto com o projeto principal, seguindo o rito de apreciação conclusiva pelas comissões, que dispensa a votação em Plenário.
Próximo passo
A comissão aguarda a análise e apresentação do parecer pela relatora designada, a deputada Flávia Morais.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Duda Ramos PODE
- Apresentada em
- 22 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6730/2025
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
07 de jul · CPD
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2606/2026 a esta proposição.
07 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2761/2026 à proposição PL 2606/2026.
07 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2606/2026
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 741.
16 de mar · CPD
Apensação
16 de mar · CPD
Recebimento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 6730/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19 de fev · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6730/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6761/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde, cria as Casas do Cuidado Compartilhado, assegura prioridade em políticas sociais e atendimento preferencial em serviços públicos, estabelece mecanismos de financiamento sustentável e de avaliação de resultados, e dá outras providências".
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