Projeto de Lei
Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.
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O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas na Comissão de Comunicação, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator designado, deputado Jadyel Alencar. Desde 03/11/2026, o texto foi unido a outras proposições para uma análise conjunta.
Próximo passo
O deputado Jadyel Alencar precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre a aprovação ou rejeição da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4559/2026 à proposição PL 4533/2026.
03 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4533/2026 à proposição PL 4219/2026.
29 de out · MESA
Apensação da proposição PL 4219/2026 à proposição PL 1113/2026.
15 de mai · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
24 de abr · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1113/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1113/2026
24 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
24 de mar · CCOM
Recebimento
18 de mar · MESA
Às Comissões deComunicação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 687/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria".
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