Projeto de Lei
Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Bia KicisPLRelator do projeto
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
A deputada relata ser favorável ao projeto, destacando a importância do setor, mas condiciona sua aprovação à inclusão das emendas supressivas das comissões temáticas.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
26 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de ago · MESA
Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de jul · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
18 de jun · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026).
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra D.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de jun · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Bia Kicis.
16 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação.
16 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
05 de set de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
05 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
27 de mar de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1299, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de dez de 2024 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2024 · CFT
Informativo da CONOF
05 de dez de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Educação, com emenda.
05 de dez de 2024 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.899/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação, com emenda de adequação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.899/2017, e da Emenda Adotada pela CE.
05 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
12 de nov de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de out de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2024)
17 de out de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
10 de jun de 2022 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de jun de 2022 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.
25 de mai de 2022 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)
24 de mai de 2022 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
17 de jun de 2021 · CFT
Recebimento
16 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 891, Letra B.
16 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jun de 2021 · CAPADR
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
09 de jun de 2021 · CAPADR
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.
09 de jun de 2021 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com complementação de voto.
09 de jun de 2021 · CAPADR
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Jose Mario Schreiner
26 de mai de 2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de jun de 2021 · CAPADR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
26 de mai de 2021 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai de 2021 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Vista Conjunta (2 sessões a partir de 24/05/2021)
19 de mai de 2021 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
19 de mai de 2021 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Luizão Goulart e Pedro Uczai.
19 de mai de 2021 · CAPADR
Rejeição de Requerimento
Rejeitado, por 26 votos a 8, Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
28 de abr de 2021 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de abr de 2021 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE.
13 de abr de 2021 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
09 de abr de 2021 · CAPADR
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
05 de abr de 2021 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste.
05 de abr de 2021 · CAPADR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
24 de out de 2019 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11 de out de 2019 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019)
10 de out de 2019 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 239, Letra A.
04 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
04 de out de 2019 · CAPADR
Recebimento
02 de out de 2019 · CE
Aprovado o Parecer.
02 de out de 2019 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
01 de out de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2019 · CE
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
01 de out de 2019 · CE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Danilo Cabral
25 de set de 2019 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Carlos Jordy.
25 de set de 2019 · CE
Ratificação de Parecer
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende procedeu à leitura do parecer do Relator, Deputado Danilo Cabral.
10 de jul de 2019 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de jul de 2019 · CE
Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação.
08 de jul de 2019 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
27 de mar de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de mar de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
14 de mar de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
10 de dez de 2018 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de abr de 2017 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2017 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
12 de abr de 2017 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
22 de fev de 2017 · CE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de fev de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/17 PÁG 153 COL 01.
21 de fev de 2017 · MESA
Às Comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de fev de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6899/2017, pelo Senado Federal, que: "Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de fev de 2017 · MESA
Recebido o Ofício nº 79/17 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 524, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil".
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