Projeto de Lei · PL 6994/2025

Máquinas de cartão adaptadas para pessoas com deficiência visual

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 08/04/2026, aguardando a escolha de um novo relator. Antes disso, ele foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 07/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa escolher um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTRelator do projeto

07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O relator apresenta parecer favorável à aprovação da proposta por promover a acessibilidade e a autonomia das pessoas com deficiência visual em transações bancárias.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 14 andamentos

  1. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.

  2. 08 de abr · CFT

    Recebimento

  3. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)