Máquinas de cartão adaptadas para pessoas com deficiência visual
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 08/04/2026, aguardando a escolha de um novo relator. Antes disso, ele foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 07/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa escolher um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O relator apresenta parecer favorável à aprovação da proposta por promover a acessibilidade e a autonomia das pessoas com deficiência visual em transações bancárias.