Projeto de Lei

PL 7030/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nos instrumentos de cobrança e comunicação de serviços públicos essenciais de telefonia, gás canalizado e transporte público coletivo, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 7030/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 19 de mai · CASP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 838/2026 a esta proposição.

  2. 19 de mai · CASP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7031/2025 a esta proposição.

  3. 23 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 838/2026