Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Educação aguardando o parecer do relator, deputado Dagoberto Nogueira. Em 03/11/2026, a proposta foi devolvida ao parlamentar após o apensamento de um novo projeto sobre o mesmo tema.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu voto sobre o projeto e a proposta apensada para que a Comissão de Educação possa realizar a votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A Deputada discute o Projeto de Lei nº 7.593/2014, de autoria do senhor Pedro Uczai, que autoriza a criação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no município de Caçador, em Santa Catarina. O relator, deputado Professor Reginaldo Veras, registrou presença e o parecer será proferido pelo deputado Ismael.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
1 projeto tramita junto com este
03 de nov · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
03 de nov · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3886/2026 a esta proposição.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3886/2026
→ Aguardando Parecer
02 de jul · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de jun · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)
11 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
11 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2026)
27 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
→ Pronta para Pauta
25 de fev · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 518.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de fev · CE
Recebimento
25 de fev · MESA
Às Comissões deEducação;Trabalho;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7080/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para instituir a Bolsa Nacional de Qualificação Profissional, destinada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes, e dá outras providências".
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