Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.
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Quem mais falou
Chris ToniettoPLRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
A relatora opina pela rejeição da matéria por entender que a proibição noturna impacta a logística e que as penas para embriaguez já são rigorosas no código atual.
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Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
Anunciou o projeto como item da pauta e solicitou a leitura do parecer pela deputada.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
O presidente da sessão anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3338/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”".
14 de abr · PLEN
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Edson Silva e Mendonça Filho.
17 de dez de 2025 · CCJC
Votação
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
17 de dez de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Marussa Boldrin, pela Deputada Chris Tonietto.
16 de dez de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
26 de nov de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 3.596/2023, 3.717/2023 e 4.900/2023, apensados, com substitutivo.
26 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
21 de mai de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo.
21 de mai de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
24 de abr de 2024 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
24 de abr de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Tião Medeiros e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
24 de abr de 2024 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
23 de abr de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá.
23 de abr de 2024 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
16 de abr de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo.
16 de abr de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2449/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros, que "Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”".
→ Pronta para Pauta
08 de ago de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
03 de mai de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.
11 de abr de 2018 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
24 de out de 2017 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame em razão da apensação do PL 8.841/2017.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de out de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8841/2017.
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.
10 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
10 de out de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/10/14, PÁG 1072 COL 01, Letra A.
16 de jul de 2014 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
16 de jul de 2014 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
23 de mar de 2011 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
23 de mar de 2011 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
23 de mar de 2011 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
22 de mar de 2011 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de mar de 2011 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE).
16 de mar de 2011 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Edson Silva, João Campos, Lourival Mendes, Luiz Couto, Mendonça Filho e Rubens Otoni.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
15 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.
03 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
→ Pronta para Pauta
14 de jul de 2009 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
14 de jul de 2009 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
04 de ago de 2008 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
08 de jul de 2008 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08 de jul de 2008 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
11 de mar de 2008 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
27 de jun de 2007 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de jun de 2007 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2007 · CVT
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20 de jun de 2007 · CVT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30 de mai de 2007 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
30 de mai de 2007 · CVT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gladson Cameli
17 de mai de 2007 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
03 de abr de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
13 de fev de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
07 de mai de 2003 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque
→ Pronta para Pauta
30 de abr de 2003 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17684 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de abr de 2003 · CVT
Recebimento
28 de abr de 2003 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação
09 de abr de 2003 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP).
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