PL 724/2003

03 de jun, 11:52MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3338/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”".

14 de abr, 11:37PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".

02 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.

22 de dez, 12:55CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Edson Silva e Mendonça Filho.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Marussa Boldrin, pela Deputada Chris Tonietto.

16 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

26 de nov, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 3.596/2023, 3.717/2023 e 4.900/2023, apensados, com substitutivo.

26 de nov, 13:04CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

03 de nov, 15:35CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

21 de mai, 10:45CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo.

21 de mai, 10:45CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

24 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Tião Medeiros e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

24 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

23 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá.

23 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

16 de abr, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo.

16 de abr, 10:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

09 de ago, 20:10MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2449/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS) e outros, que "Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'Institui o Código de Trânsito Brasileiro', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”".

08 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

19 de fev, 20:26MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.

11 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

24 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame em razão da apensação do PL 8.841/2017.

19 de out, 14:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8841/2017.

12 de fev, 10:04MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015.

10 de fev, 16:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/10/14, PÁG 1072 COL 01, Letra A.

16 de jul, 17:25CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

16 de jul, 17:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

23 de mar, 10:20CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

22 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de mar, 10:51CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE).

16 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Edson Silva, João Campos, Lourival Mendes, Luiz Couto, Mendonça Filho e Rubens Otoni.

15 de fev, 20:47MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

15 de fev, 17:49MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011.

03 de fev, 17:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14 de jul, 12:24CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

14 de jul, 12:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

04 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

08 de jul, 16:23CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08 de jul, 16:23CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

11 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

27 de jun, 12:16CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26 de jun, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de jun, 17:16CVTPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20 de jun, 10:00CVTPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30 de mai, 16:49CVTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.

30 de mai, 16:49CVTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gladson Cameli

17 de mai, 00:00CVTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)

03 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

13 de fev, 12:58MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07 de mai, 00:00CVTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque

30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17684 COL 01.

30 de abr, 11:52CVTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CVT.

28 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação

09 de abr, 19:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP).

03 de junREQ 3338/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Pezenti (MDB)·Raimundo Santos (PSD)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Sergio Souza (MDB)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”

14 de abrREQ 2058/2026Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.

09 de ago de 2023REQ 2449/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Rodolfo Nogueira (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Mario Frias (PL)·Altineu Côrtes (PL)·André Figueiredo (PDT)·Augusto Puppio (MDB)

Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”.