Projeto de Lei · PL 734/2025

Desconto na conta de luz para pacientes que usam aparelhos médicos

Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado definitivamente em 24/03/2026. A proposta deixou de tramitar após ser rejeitada pelas comissões de mérito e não receber recursos para seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Júnior Ferrari

Júnior FerrariPSDPresidiu a reunião

04 de mar · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
28 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Tramitação 19 andamentos

  1. 24 de mar · MESA

    Arquivamento - Art.133 do RI

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 24 de mar · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 13 de mar · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/03/2026).

    → Arquivada