Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as rotulagens de produtos derivados de proteínas alternativas contenham informações específicas sobre sua procedência e vedação ao uso do termo "carne" para produtos fabricados em laboratório que imitem carne.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
02 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
10 de fev · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de nov de 2025 · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 10556/2018, por ter sido aprovado o REQ 3682/2023 que está apensado ao primeiro.
12 de nov de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3682/2023,da Sra. Ana Paula Leão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 10556/2018.
10 de jun de 2025 · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 10556/2018, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
02 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 646
02 de abr de 2025 · CICS
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
31 de mar de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2098/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 771/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as rotulagens de produtos derivados de proteínas alternativas contenham informações específicas sobre sua procedência e vedação ao uso do termo 'carne' para produtos fabricados em laboratório que imitem carne. ".
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