Projeto de Lei
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2264/2022, o que significa que ele segue o passo a passo de um projeto principal sobre o mesmo assunto. Em 26/05/2026, foi anexado a outro projeto para agrupar as discussões, mantendo o regime de urgência aprovado anteriormente em 16/07/2025.
No debate
Em 15/10/2026, o deputado Doutor Luizinho defendeu a instituição do Exame Nacional de Proficiência Médica, argumentando que a avaliação ao longo da graduação é importante para garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Doutor LuizinhoPPRelator do projeto
15 de out · Plenário aprova exames médicos e avança em debate sobre fim da escala seis por um
O parlamentar relata o projeto de sua autoria defendendo que o exame garante a qualidade da formação médica e permite avaliar tanto os alunos quanto as instituições de ensino.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
Anunciou a leitura de requerimento que solicita a inclusão de convidados para audiência pública sobre a avaliação da proficiência dos cursos de medicina.
Ver fala completa07 de mai de 2025 · Deputados aprovam propostas de saúde mental e elegem vice-presidentes do colegiado
Mencionou o projeto ao anunciar requerimento de audiência pública para debatê-lo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
26 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 1259/2026
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 448/2026
03 de set de 2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 650/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.
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