Projeto de Lei · PL 805/2026

Combate à violência digital contra mulheres

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados desde 05/05/2026. O relator escolhido para analisar o texto foi o deputado Orlando Silva.

Próximo passo

O deputado Orlando Silva precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre o texto, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Tabata Amaral

Tabata AmaralPSB

10 de jun · Grupo de trabalho busca consenso para tipificar misoginia como crime no país

O orador defende a aprovação prioritária do projeto por sua importância e urgência no enfrentamento à violência digital contra as mulheres.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
26 de fev
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Política, Partidos e Eleições

Ementa detalhada
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Tramitação 5 andamentos

  1. 05 de mai · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

  2. 25 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

  3. 25 de mar · CCOM

    Recebimento