PL 828/2025

08 de jul, 19:44CCJCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2681/2026 a esta proposição.

07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2681/2026

24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 325

24 de abr, 13:12CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-836/2025 apensada.

23 de abr, 17:45MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-836/2025 à proposição PL-828/2025.

23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-836/2025.

23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2321/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de mar, 09:07MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1115/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT) e outros, que "Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”".

11 de mar, 09:38MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 828/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para proibir a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas".

26 de mar de 2025REQ 1115/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Coronel Assis (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Adolfo Viana (PSDB)·Mário Heringer (PDT)·Mario Frias (PL)·Antonio Brito (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”.