Projeto de Lei

PL 856/2021

Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Aguardando Designação de Relator(a) Em PLEN Apresentada em 11 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

Garantiamulhermeia entradaevento culturalevento desportivoevento de lazerespetáculoDia Internacional da Mulherdata comemorativamarço.

Tramitação 41 andamentos

  1. 17 de dez, 17:57PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".

    Documento
  2. 30 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A.

  3. 26 de out, 17:47CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 26 de out, 11:41CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 25 de out, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  6. 20 de out, 16:37CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.

    Documento
  7. 20 de out, 16:37CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Documento
  8. 18 de out, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  9. 27 de set, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Não Deliberado

    Não deliberado por acordo.

  10. 20 de set, 21:18CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  11. 06 de set, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2023)

  12. 05 de set, 16:28CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  13. 05 de set, 16:28CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Documento
  14. 08 de ago, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

  15. 03 de jul, 16:57CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 27 de abr, 13:53CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  17. 13 de abr, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)

  18. 12 de abr, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

  19. 31 de jan, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

  20. 20 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  21. 12 de mai, 13:06CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  22. 04 de mai, 18:48CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  23. 03 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)

  24. 02 de mai, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  25. 18 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 428, Letra A.

    Documento
  26. 18 de nov, 12:02CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  27. 18 de nov, 09:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 18 de nov, 09:32CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

    Documento
  29. 17 de nov, 13:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 09 de nov, 20:46CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 17 de dez de 2024REQ 4956/2024Apensação

    Felipe Carreras (PSB)

    Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Bia Kicis PL
Último andamento
17 de dez, 17:57 · Apresentação de Requerimento