Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anuncia o item na pauta, registra o requerimento de retirada de pauta e dá continuidade ao procedimento
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 90/2020
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Audiência Pública
- 23 de mai de 2024 · REQ 65/2024 · Tião Medeiros (PP), Pezenti (MDB)
Redistribuição
- 21 de set de 2023 · REQ 3264/2023 · Domingos Sávio (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Senado Federal - Eduardo Girão
- Relator
- Fred Costa PRD
- Apresentada em
- 25 de mai de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 74 andamentos
27 de jul · PLEN
Apresentação da MSC n. 620/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunico a sanção do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026".
27 de jul · SEPRO(SGM)
OFÍCIO Nº 710/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e acomercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentaçãoforçada de animais”, convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026.
27 de jul · SEPRO(SGM)
OFÍCIO Nº 710/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 90, de 2020, que “Proíbe a produção e acomercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentaçãoforçada de animais”, convertido na Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026.
23 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15475/2026. DOU 24/07/2026 PÁG 01 COL 02.
07 de jul · MESA
Remessa do Ofício nº 435/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
07 de jul · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 38/2026.
07 de jul · MESA
Ofício nº 434/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 38/2026-SGM-P
07 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
21 de mai · CCJC
Apresentação do OF n. 13/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa Pl 90/2020".
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mai · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Ofício nº 67/2026
11 de mai · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
08 de mai · MESA
Ofício SGM-P 106/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2026 09:01:00. Não foram apresentados recursos.
30 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2026).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra C.
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de abr · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28 de abr · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fred Costa.
28 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
26 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
03 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG)
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa.
04 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mai de 2024 · CAPADR
Apresentação do REQ n. 65/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Tião Medeiros (PP/PR) e Pezenti MDB, que "Requer a debater sobre aa faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023".
→ Transformado em Norma Jurídica
23 de mai de 2024 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
26 de abr de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa.
26 de abr de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).
04 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
22 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
21 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
07 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra B.
07 de nov de 2023 · CCJC
Recebimento
06 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de nov de 2023 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out de 2023 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de out de 2023 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
25 de out de 2023 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
25 de out de 2023 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de autoria do Deputado Zé Trovão de mesmo teor.
25 de out de 2023 · CMADS
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto.
25 de out de 2023 · CMADS
Votação
20 de out de 2023 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
20 de out de 2023 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3264/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 90/2020, de 2020, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR)".
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de set de 2023 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de ago de 2023 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023)
30 de ago de 2023 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
18 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A.
15 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de ago de 2023 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2023 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de ago de 2023 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
09 de ago de 2023 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro.
09 de ago de 2023 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
09 de ago de 2023 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou o requerimento de retirada o Dep. Gilson Marques
→ Transformado em Norma Jurídica
12 de jun de 2023 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
12 de jun de 2023 · CDC
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
28 de jun de 2022 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
28 de jun de 2022 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
21 de jun de 2022 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
10 de jun de 2022 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
09 de jun de 2022 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
30 de mai de 2022 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
27 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 73
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2022 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 90/2020, pelo Senado Federal, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
25 de mai de 2022 · MESA
Recebido o Ofício nº 429/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 90, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
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