PL 908/2019

28 de mai, 13:00CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), para o PL 10090/2018, ao qual esta proposição está apensada.

12 de mar, 16:01CPD

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 10090/2018, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/19 PÁG 600.

25 de mar, 17:33CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT.

22 de mar, 15:03MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-10090/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de fev, 18:07PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 908/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Altera o art. 51 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de táxi".