Projeto de Lei

PL 93/2025

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 03 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)garantiaefetividadediagnóstico médicoTranstorno do Espectro Autista (TEA)incentivoeducação e formação profissionalSistema Único de Saúde (SUS)disponibilizaçãoserviçosassistência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 13 de mar, 10:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 12 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra B.

  3. 11 de mar, 18:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 11 de mar, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 11 de mar, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

  6. 11 de mar, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pela Deputada Heloísa Helena.

  7. 04 de mar, 10:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 03 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 10 de fev, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/02/2026).

  10. 06 de fev, 18:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  11. 06 de fev, 18:50CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento

  12. 11 de nov, 20:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 29 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025).

  14. 28 de out, 19:47CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

  15. 02 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1793, Letra A.

    Documento

  16. 02 de jul, 17:42CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  17. 02 de jul, 17:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  20. 24 de jun, 14:07CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.

    Documento

  21. 24 de jun, 14:07CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).

    Documento

  22. 24 de jun, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Desapensação do PL 1307/2025.

  23. 15 de mai, 10:58CPDAguardando Encaminhamento

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1307/2025 a esta proposição.

  24. 09 de mai, 17:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1307/2025 à proposição PL-93/2025.

  25. 09 de mai, 17:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1307/2025.

    Documento

  26. 02 de abr, 20:58CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 20 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)

  28. 19 de mar, 20:44CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

  29. 12 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 507.

    Documento

  30. 12 de fev, 13:48CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mar, 10:01 · Recebimento
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