Projeto de Lei

PL 949/2026

Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na fase final de tramitação interna após não ter recebido recursos contrários. Como foi aprovado nas comissões em 01/09/2026, ele segue para os ajustes finais de texto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 28/10/2026.

Próximo passo

O projeto será enviado para análise do Senado Federal.

No debate

O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressaltando a importância de temas como a mobilidade urbana e a cultura. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.

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Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto

27 de mai · Projetos aprovados reforçam proteção do patrimônio e ampliam infraestrutura de bibliotecas

O relator defende a aprovação do projeto e apresenta um substitutivo para aperfeiçoar a redação e garantir precisão técnica

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Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃOPresidiu a reunião

27 de mai · Projetos aprovados reforçam proteção do patrimônio e ampliam infraestrutura de bibliotecas

O deputado anunciou o projeto na pauta, informou o teor da proposta e concedeu a palavra para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Envio à Redação Final
Apresentada em
04 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 26 andamentos

  1. 28 de out · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.

  2. 03 de set · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).

    → Aguardando Envio à Redação Final

  3. 02 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.

    → Aguardando Encaminhamento