Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Anunciou o projeto, mencionou que o parecer já foi lido pela relatora e, sem oradores, encerrou a discussão e colocou a matéria em votação para aprovação.
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Helder SalomãoPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
O relator proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e das emendas da Comissão de Educação
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de requerimento para sua retirada de pauta.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião extraordinária da comissão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
14 de jul · MESA
Recebimento do Ofício nº 933/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.
08 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15462/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.
22 de jun · MESA
Recebimento do Ofício nº 676 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
22 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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