Projeto de Lei
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.
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Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
23 de abr, 13:21CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 20:39CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4345/2016
27 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar, 09:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-757/2024.
Documento21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5508/2023.
Documento06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2023.
Documento02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 59.
Documento02 de mai, 14:18CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
02 de mai, 10:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento25 de abr, 10:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 992/2022, pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Weliton Prado PROS, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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