Projeto de Lei

PL 992/2022

Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 25 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoEstatuto da Pessoa com Doença Rarapolítica públicaatenção integral à saúdepessoa com doença raraserviços públicosserviços de saúde. _Pessoa com doença raraefeito legalpessoa com deficiência.

Tramitação 12 andamentos

  1. 23 de abr, 13:21CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de jul, 16:58CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de out, 20:39CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-4345/2016

  4. 27 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 22 de mar, 09:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-757/2024.

    Documento
  6. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5508/2023.

    Documento
  8. 06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2023.

    Documento
  9. 02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 59.

    Documento
  10. 02 de mai, 14:18CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  11. 02 de mai, 10:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 25 de abr, 10:54MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 992/2022, pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Weliton Prado PROS, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4345/2016
Último andamento
23 de abr, 13:21 · Notificacao para Publicação Intermediária