Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
19 de ago de 2025 · Comissão de Indústria altera comando e aprova pauta de projetos de desenvolvimento
O relator declara apoio ao projeto e propõe a aprovação na forma do substitutivo para aperfeiçoar a técnica legislativa e estabelecer prazo de adequação regulamentar.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
19 de ago de 2025 · Comissão de Indústria altera comando e aprova pauta de projetos de desenvolvimento
O deputado anunciou o projeto de lei complementar na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra A.
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de set de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
02 de set de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
02 de set de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
02 de set de 2025 · CICS
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
21 de ago de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de ago de 2025 · CICS
Pedido de Vista
Vista à Deputada Jack Rocha.
19 de ago de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de ago de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
12 de ago de 2025 · CICS
Votação
05 de ago de 2025 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de ago de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Ivoneide Caetano e Professor Alcides, em razão da ausência do Relator.
16 de jul de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
16 de jul de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
26 de jun de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
10 de jun de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 101.
29 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 102/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
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