PLP 125/2025

06 de jul, 16:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3717/2026 (Requerimento), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte' estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”".

04 de mai, 09:49CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

29 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra A.

29 de abr, 18:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2545/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021".

29 de abr, 11:32CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de abr, 14:30CICSRecusado

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

28 de abr, 14:30CICSRecusado

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

16 de dez, 14:00CICSRecusado

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.

16 de dez, 13:59CICSRecusado

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

01 de dez, 16:56CICSRecusado

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

08 de out, 19:28CICSRecusado

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

08 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

06 de out, 10:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de mai, 19:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 125/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte' estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC".

06 de julREQ 3717/2026Apensação

Josivaldo Jp (UNIÃO)

“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

29 de abrREQ 2545/2026Apensação

Any Ortiz (PP)

Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021