
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O relator declara que a iniciativa é meritória, mas apresenta um substitutivo para aprimorar pontos específicos do texto original.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 06/07/2026. A fase atual decorre da apresentação de um requerimento para que o projeto tramite em conjunto com outra proposta de mesmo tema.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve analisar o requerimento de apensação e designar um relator para conduzir o processo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O relator declara que a iniciativa é meritória, mas apresenta um substitutivo para aprimorar pontos específicos do texto original.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Citado em 1 requerimento em comum
PLP 108/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (...
Citado em 1 requerimento em comum
PLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
06 de jul · MESA
Apresentação do REQ n. 3717/2026 (Requerimento), pelo Deputado Josivaldo Jp (UNIÃO/MA), que "“Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte' estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”".
04 de mai · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra A.
→ Aguardando Recebimento
29 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2545/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2021".
29 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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