Projeto de Lei Complementar
Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O relator declara voto favorável à aprovação da proposta na forma do substitutivo apresentado, que corrige problemas da redação original ao substituir a lógica tributária por diretrizes de fomento.
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Átila LiraPPPresidiu a reunião
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o relator designado e solicitou a leitura do parecer.
Ver fala completaÁtila LiraPPPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares defendem maior investimento em pesquisa e soberania tecnológica
Anunciou a retirada de pauta da proposição por ausência do relator.
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JosenildoPDTPresidiu a reunião
27 de mai · Deputados aprovam medidas para desburocratizar startups e homenagear a CNEN
O presidente da sessão retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator
Ver fala completaÁtila LiraPPPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares articulam apoio à pesquisa e definem regras de inclusão digital
O deputado retira o projeto de pauta a pedido do relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra B.
02 de jul · CFT
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini, pelo Deputado Lucas Ramos.
15 de jun · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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