Projeto de Lei Complementar

PLP 337/2017

Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 03 de jan de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU. Revoga dispositivos das Leis nº 9.028, de 1995 e 10.480, de 2002.

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Advocacia-Geral da UniãoinserçãoAdvocacia-Geral da União (AGU)Procuradoria-Geral Federal (PGF)Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)Secretaria-Geral de Contencioso. _MembroVice Advogado-Geral da UniãoProcurador-Geral FederalProcurador-Geral do Banco Central do BrasilSecretário-Geral de Contencioso. _CritérionomeaçãoatribuiçãoAdvogado-Geral da União. _TransformaçãoSecretário-Geral de ConsultoriaCargo em comissão de natureza especial (CNE)Vice Advogado-Geral da União. _Revogaçãodispositivo legallei federalinstalaçãoassessoramento jurídicoAdministração diretaAdvocacia-Geral da União (AGU). _Revogaçãocriaçãovinculaçãocompetênciacarreira públicaProcurador-Geral Federal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 100 andamentos

  1. 08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2026/SGM-P.

    Documento

  2. 08 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

    Documento

  3. 16 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

    Documento

  4. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 337-C/2017).

  5. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG).

  6. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  7. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

  8. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  9. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  10. 16 de jun, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

    Documento

  11. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

  12. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  13. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  14. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  15. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

  16. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  17. 16 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  18. 16 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificações

    Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 337/2017, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD).

  19. 16 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

    Documento

  20. 16 de jun, 17:17PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

  21. 13 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.

  22. 13 de mai, 16:12CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 13 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Hissa Abrahão.

  24. 13 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Assis (PL-MT).

  25. 13 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  26. 13 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.

  27. 12 de mai, 22:14CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

    Documento

  28. 12 de mai, 22:14CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

    Documento

  29. 12 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

    Documento

  30. 12 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

    Documento

  31. 30 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

    Documento

  32. 30 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 4 CCJC.

    Documento

  33. 29 de abr, 12:31CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

  34. 22 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

  35. 17 de dez, 12:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

    Documento

  36. 17 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

    Documento

  37. 16 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

  38. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

  39. 06 de jun, 10:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento

  40. 06 de jun, 10:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).

    Documento

  41. 07 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)

  42. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão

  43. 20 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CTASP cópia do Ofício nº 069/17 ANAUNI.

    Documento

  44. 20 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CCJC cópia do Ofício nº 069/17 ANAUNI.

    Documento

  45. 24 de out, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  46. 17 de out, 09:40PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  47. 09 de out, 17:02PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  48. 09 de out, 17:02PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

  49. 04 de out, 21:36PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7395/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar n.º 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".

    Documento

  50. 22 de ago, 18:50PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 238/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Recurso contra Decisão da Presidência em sede do Requerimento n. 6.064/2017, que solicita a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 337/2017 ao Projeto de Lei complementar nº 205/2012".

    Documento

  51. 08 de ago, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  52. 01 de ago, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  53. 11 de jul, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  54. 10 de jul, 18:30PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  55. 05 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  56. 04 de jul, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  57. 27 de jun, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  58. 22 de jun, 17:25CCJCAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM).

    Documento

  59. 20 de jun, 09:31PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  60. 13 de jun, 09:31PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  61. 12 de jun, 16:30PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  62. 12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 214 COL 01, Letra A.

    Documento

  63. 07 de jun, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  64. 07 de jun, 15:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento

  65. 07 de jun, 15:54CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

    Documento

  66. 06 de jun, 14:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  67. 06 de jun, 18:35PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6672/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União', na Ordem do Dia".

    Documento

  68. 06 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

  69. 06 de jun, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    Documento

  70. 31 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  71. 31 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  72. 31 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.

    Documento

  73. 31 de mai, 10:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Soraya Santos

    Documento

  74. 23 de mai, 15:14CCJCAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro".

    Documento

  75. 22 de mai, 17:59CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a proferir.

  76. 22 de mai, 17:59CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Soraya Santos

  77. 17 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

  78. 17 de mai, 17:26CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  79. 16 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  80. 09 de mai, 12:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

    Documento

  81. 09 de mai, 12:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

    Documento

  82. 04 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Encaminhada cópia do Ofício n. 01/2017, da Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ANPFN) à CTASP e à CCJC.

  83. 02 de mai, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  84. 02 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)

  85. 10 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CTASP cópia do Ofício n. 015/2017, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)

    Documento

  86. 06 de abr, 15:25CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  87. 05 de abr, 15:21CCPAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  88. 05 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 5911/2017 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.DCD de 06/04/17 PÁG 172 COL 01.

    Documento

  89. 05 de abr, 15:21PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5911/2017 => PLP 337/2017.

  90. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CTASP cópia do Ofício n. 23/2017, da Associação Nacional dos Advogados da União.

    Documento

  91. 14 de mar, 09:09PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6064/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do PLP nº 205, de 2012, ao PLP nº 337, de 2017, para que tramitem em conjunto. ".

    Documento

  92. 17 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso republicado em virtude de novo despacho.

  93. 15 de fev, 17:56PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5911/2017, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017".

    Documento

  94. 15 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CTASP Memorando nº 8/2017 - COPER, solicitando desapensar o PLP 337/17 do de nº 205/12.

    Documento

  95. 14 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Despacho de Apensação

    Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 205/2012. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 à apreciação do Plenário, em regime de prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 337/2017: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].)DCD de 15/02/17 PÁG 196 COL 01.

    Documento

  96. 13 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 25 COL 01.

    Documento

  97. 13 de fev, 15:55CTRABAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  98. 10 de fev, 15:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PLP-205/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  99. 03 de jan, 19:16PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 337/2017, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".

    Documento

  100. 03 de jan, 19:40PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Mensagem n. 719/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União'.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
08 de jul, 00:00 · Expedição de Documento
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