
Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão de Agricultura debate conflitos agrários e vota apoio a produtores
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar · PLP 8/2024
Altera o art. 32 do Código Tributário Nacional para determinar que, sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel que abrigue instalações para a geração de energias eólica ou solar que ocupem mais de 80% de sua área, incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada, para fins de cobrança do ITR, a porção do imóvel que, no ano anterior, tenha sido utilizada para receber instalações para a geração de energias eólica e solar.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação de um parecer pelo relator. O deputado Sidney Leite foi designado para a função em 15/04/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu voto sobre a proposta para que a comissão possa votá-la.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
23 de abr de 2025 · Comissão de Agricultura debate conflitos agrários e vota apoio a produtores
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.
Ver fala completa
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
08 de out de 2024 · Deputados aprovam medidas para ampliar o treinamento e o armamento de policiais · 2 falas
O parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e passou a palavra ao deputado responsável.
Ver fala completaO deputado anunciou a pauta do projeto e informou a relatoria e o parecer pela aprovação
Ver fala completaO parlamentar não mencionou este projeto no discurso.
Ver fala completaTroca da Mesa -- Presidente -- Sóstenes Cavalcante -- Por Participante -- Arthur LiraRelator do projeto
12 de mar de 2024 · Plenário debate reforma tributária e cobranças por promessas de isenção de impostos
O relator manifestou-se pela incompatibilidade e inadequação financeira das emendas e pela rejeição do projeto
Ver fala completa
Alencar SantanaPTRelator do projeto
12 de mar de 2024 · Plenário debate reforma tributária e cobranças por promessas de isenção de impostos · 2 falas
O relator recomenda a rejeição das emendas apresentadas ao projeto sob a justificativa de necessidade de cumprimento de ritos orçamentários e constitucionais.
Ver fala completaRelata parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
15 de abr · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
06 de abr · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão
10 de abr de 2024 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
26 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 522
26 de mar de 2024 · CME
Recebimento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 8/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 32 do Código Tributário Nacional para determinar que, sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel que abrigue instalações para a geração de energias eólica ou solar que ocupem mais de 80% de sua área, incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada, para fins de cobrança do ITR, a porção do imóvel que, no ano anterior, tenha sido utilizada para receber instalações para a geração de energias eólica e solar".
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