Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
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Quem mais falou
Dr. FranciscoPTRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O relator recomenda a aprovação da matéria por meio de um substitutivo que visa incluir a sardinha na cesta básica.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos · 2 falas
A deputada anunciou a matéria na pauta e informou seu apensamento ao outro projeto em discussão.
Ver fala completaAnunciou a inversão de pauta do projeto.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
Anunciou que o item foi prejudicado em virtude de retirada de ofício.
Ver fala completaSilvia CristinaPPPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
A parlamentar anunciou a retirada do projeto de pauta conforme requerimento apresentado.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
20 de out · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de out · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
16 de abr · CCJC
Recebimento
15 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 104/2025, por ter sido aprovado o REQ 3839/2025 que está apensado ao primeiro.
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