Projetos de lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para agravar as penas de policiais, conselheiros tutelares e professores que cometam abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como estabelecer sa...

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inc...

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino.

Reconhece o Serviço Nacional de Aprendizagem na Educação - SENAE como entidade de formação e desenvolvimento profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Educação- SENAED e do Serviço Social da Educação - SESED.

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do F...

Cria a Universidade Federal do Nordeste do Pará (UFNP), por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominaçã...

Altera o Decreto- Lei 5.452, de 1 de maio de 1943 (CLT) para tratar da realização de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre o aproveitamento, como professor auxiliar, de estudantes de cursos...

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica.

Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Dispõe sobre a cessão de prédios escolares para uso da comunidade local e dá outras providências.

Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação de Sangue, Doação de Órgãos/Tecidos e Doação de Leite Materno – Promoção 3D no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.

Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura.

Inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem.

Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras doenças...

Altera a Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para incluir o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral.