Projetos de lei

Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente...

Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.

Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.

Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que "Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)".

Acrescenta o § 3º ao art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificaçã...

Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação.

Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979,...

Amplia o prazo para o trabalhador em situação de rua requerer o auxílio emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2020, até 30 de setembro de 2020, e dá outras providências

Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.

Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causad...

Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir auxílio emergencial para produtores individuais de máscaras faciais de tecido e programa gov...

Acrescenta o §14 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador civil do setor de saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de paciente...

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providências

Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo...