Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
9junho2025
segunda-feira
8 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 3666/2023

Tramitando em Conjunto

Obriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

Cadastro obrigatório de maiores de 18 anos em sites pornográficos

PL 2617/2020Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 5191/2019

Tramitando em Conjunto

obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 8461/2017

Tramitando em Conjunto

Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a comercialização de bens de informática com ferramentas de controle parental previamente instaladas.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 6449/2016

Tramitando em Conjunto

Obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, s...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 5096/2016

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 5016/2016

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.609, de 13 de julho de 1990, para obrigar as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdos da Internet ou aplicativ...

CCOMNotificações
Projeto de Lei

PL 3597/2015

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com o objetivo de dificultar o acesso de crianças e adolescentes a sítios de conteúdo adulto na internet.

CCOMNotificações
6junho2025
sexta-feira
1 projeto de lei
2junho2025
segunda-feira
1 projeto de lei
30maio2025
sexta-feira
2 projetos de lei
28maio2025
quarta-feira
7 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 997/2023

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para al...

CDCEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 488/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a publicidade digital em aplicações de internet.

CDCEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

Cancelamento de contrato de celular após roubo ou perda do aparelho

PL 3216/2019Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto...

CDCEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 1519/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena dos crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação ou de componente de infraestrutu...

CCPPublicação de Proposição
Projeto de Lei

PL 1343/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a exploração ilegal de redes clandestinas de telecomunicações por associações criminosas.

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

PL 1342/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis n.ºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre o aumento das penas...

CCJCRecebimento
Projeto de Lei

PL 1340/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), para dispor sobre o agravamento das penas relacionadas aos crimes de furto e receptação de cabos, fiações e equipamentos destin...

CCJCRecebimento
20maio2025
terça-feira
1 projeto de lei