Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
25abril2025
sexta-feira
1 projeto de lei
24abril2025
quinta-feira
1 projeto de lei
23abril2025
quarta-feira
18 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1873/2024

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir a reserva de espaço para transmissão de conteúdo educativo e lúdico para crianças nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 5914/2023

Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Classificação Educativa sobre Assédio em obras de teledramaturgia.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 5035/2023

Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para definir o que não poderá ter nas revistas e publicações destinadas...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 3813/2023

Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a proibição do uso de imagem de crianças e adolescentes em comerciais e propagandas de manifestações LGBTQIA+.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 1819/2022

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming)...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 895/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 2038/2021

Inclui o artigo 241-F a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar expressamente a conduta de quem expõe, aborda e explana conteúdo sexual em canais t...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Classificação etária obrigatória em vídeos na internet

PL 899/2019

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a apresentação de aviso de classificação etária dos conteúdos audiovisuais disponibilizados nas p...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 11230/2018

Dispõe sobre a classificação indicativa em obras audiovisuais, em exposições, mostras de artes visuais e auditivas e dá outras providências.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 9057/2017

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a produção, a execução e a venda de obra visual de desenho com estórias em quadrinhos ou obra audiovisual do tipo animação que contenha...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8767/2017

Altera a Lei nº 9.294, de 1996.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8696/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de eventos de lutas livres e de artes marciais mistas.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8674/2017

Acrescenta o inciso I ao Art. 76 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir qualquer veiculação de propaganda imprópria em rede de TV aberta ao publico infantil das 6h da manhã às 22h da no...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8528/2017

Dispõe sobre a exibição de programação infantil pelas concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão televisiva de sinal aberto.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 8125/2017

Aguardando Definição Encaminhamento

Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 5631/2016

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

PL 4983/2016

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a proibição de exibição de cenas de violência contra mulheres e crianças na programação televisiva terrestre e aberta, a exceção do no...

CESPONotificacao para Publicação Intermediária
Projeto de Lei

Programas educativos obrigatórios em horários nobres de rádio e TV

PL 4679/2016

Altera a Lei nº 4.117, de 1962.

CESPONotificacao para Publicação Intermediária