Projetos de lei

Regulamenta a profissão de teólogo.

Institui a Política Nacional de Cidadania Digital, estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes de implementação e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para incluir os profissionais da educação escolar básica entre os destinatários do documento de identificação nacional.

Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional de Amparo às Vítimas de Violência Escolar e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização da Leitura e dá outras providências.

Assegura ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito de fazer coincidir suas férias com o período de férias escolares da pessoa sob seus cuidados e dá out...

Dispõe sobre o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio e dá outras providências.

Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

Institui a Semana Nacional da Cidadania Digital nas Escolas.

Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a in...

Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981.

Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre princípios, diretrizes e conteúdos mínimos da educação em proteção e defesa civil, a integração curricular em todos os níveis e modali...

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da Língua Brasileira de Sinais – Libras como segunda língua nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todo o território nacional e dá outras prov...

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a alunos ouvintes e pais...