COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abre reunião e aprova ata; vota sobre redações finais e projetos de decreto; discute inversão de pauta, alguns itens retirados. Deputado quer se posicionar sobre retirada de pauta do PT.

Resumo: Deputado critica resolução CNJ 487/2023 por remover avaliação de peritos em libertação de presos psiquiátricos, alterar código processual e estatuto deficiente. Afirma que a medida coloca em risco sociedade e internos, vai contra decisões STJ e STF, e ignora opinião de órgãos especializados. Apresentou projeto de decreto legislativo contra resolução.

Rápida contradita. É até porque o requerimento é de autoria da bancada

Deputado propõe estudar decisão do CNJ, considerando relações internacionais e obrigações assumidas, antes de se posicionar sobre criação de normas por órgão não legislativo. Em seguida, soube-se que ele submeteu a inversão proposta à votação.

Deputado propõe alterar lei de organização da assistência social para criar programas de apoio a idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas. Aprovação da emenda garantida.

Projeto de lei estende programas socioassistenciais a idosos e pessoas com deficiência ou doenças crônicas, devido ao envelhecimento populacional.

Deputado quis se expressar brevemente após leitura de voto, pediu permissão ao presidente.

O Deputado fala sobre a importância de melhorar as condições de vida das crianças, adolescentes e de grupos vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas. Destaca a negligência em relação à primeira infância e propõe um projeto de lei para priorizar o orçamento necessário para essas idades. Critica o sistema atual que favorece os mais ricos e pede por um estado que volte o orçamento para o mais pobre, reduzindo desigualdade social.

Deputado aprova relatório e três projetos de lei, incluindo o que institui novembro como "Mês Nacional de Segurança Aquática" devido à ausência da Deputada Laura Carneiro, o Deputado Luiz Couto lê o parecer do projeto de lei 3.699/22 do Deputado Carlos Aratini.

Projeto declaro constitucional, mas criticado por uso de termos técnicos complexos, dificultando seu alcance social. Comissão recomenda simplificar linguagem para maior compreenção.

Deputado encerra discussão e aprova projeto de lei de Luiz Lima definindo legitimidade ativa para suspensão de poder familiar, Kimka Guiri lerá o parecer.

Deputado aprovou projeto de lei com alterações, destacando sua técnica legislativa adequada, mas necessitando aprimoramentos, e reforçando a importância de mecanismos processuais para facilitar a perda do poder familiar. Recomendou incorporar entendimento do STJ. Voto favorável ao projeto de lei.

Deputado propõe aprovação do parecer que modifica lei de estatuto da Criança e do Adolescente, determinando atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal, seguindo relatório do Senado Federal e Senadora Ana Amélia no PLS 48/2015.

Deputado vota a favor do projeto de lei, afirmando sua constitucionalidade formal e material, juridicidade e boa técnica legislativa, sugerindo apenas alterações de numeração de parágrafos.

Deputado pede brevemente destacar ação realizada por Câmara dos Deputados, votação do parecer relator aprovado.

Deputado destaca importância do Exame do Pezinho como política pública e diagnóstico precoce de doenças, reduzindo mortalidade infantil. Sua proposta é criar subcomissão para debater projetos em defesa da criança e adolescente.

Deputado apoia projeto sobre alteração de lei de títulos de crédito rural, estava absente mas pede para colega ler parecer, grata pelos presentes.

Deputado vota a favor do Projeto de Lei 1802 de 2015, que altera a redação do artigo 60 do decreto-lei 7.677/67, objetivando clarificar discussão jurisprudencial sobre nulidade de aval em cédulas de Crédito Rural. Não vê criticismo negativo a proposta e realça sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Deputado propõe conceder título de "Capital Nacional de Parques Temáticos" à cidade de Canela, RS. Discussão encerrada, parecer aprovado por votação. Relator ausente, leitura do parecer delegada ao deputado José Medeiros.

Projeto concede a Canela status de capital nacional dos parques temáticos; Deputado apoia projeto por sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Discussão encerrada.

Deputado aprovou parecer de projeto de lei que transfere empregado público cujo cônjuge ou companheiro foi removido no interesse da administração pública (Projeto de Lei 102/Lídia da Mata).

Deputada propõe projeto de lei sobre transferência de servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado no interesse da administração. Transfência pode ocorrer a pedido, dependendo da existência de filial ou representação na localidade e à conta do servidor. Projeto examinado por comissão e sujeito a aprovação. Relator vota por constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com emenda de redação.

Está ausente passo a palavra o deputado José Medeiros pediu a palavra. Muito obrigado senhor presidente. Eu não sei se ele olhei aqui e não vê se ele vai pra outra

Deputado propõe aprimorar projeto para evitar conflitos entre convívio familiar e emprego, incluindo estágio probatório e caso de parlamentares que se mudam com familiares concursados. Considera projeto resolutivo para diversos casos.

Deputado propõe retirar projeto de pauta, com compromisso de tratar na próxima reunião, agradece presidente e menciona possibilidade de aprimoramento.

Há outros casos, eu me comprometo de ir agora atrás da da deputada pra gente ver se é adiantou. Está bom? Então está claro aqui.

Deputado retira projeto por declaração de acordo, votará na próxima por consenso e afirma que não pode ser alterado.

Deputado insiste: sem alteração do mérito, inevitável se não houver como.

Deputado retira pauta para evitar que relator fale sobre PL 1199/22, título de "capital nacional das águas" dado à cidade do Rio Grande no RS. Relator ausente, Diego Garcia lerá parecer.

Deputado considera projeto constitucional, conforme com princípios jurídicos e boa técnica legislativa, vota a favor.

Deputado quem está com a palavra deputado Alfredo Gaspar. Presidente

Deputado registra: capital das águas é Maceió, não Rio Grande.

Deputado aprovou parecer do relator com a emenda de Alfredo Gaspar, mantendo-o como está.

Deputado se refere à localização de Foz do Iguaçu, evitando discussão com outro deputado.

Deputado encerra reunião, convoca reunião deliberativa extraordinary e agradece; termina dizendo "boa tarde a todos e todas".