COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Parlamentares debatem reforço na segurança pública e inclusão de guardas municipais
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Segurança Pública discutiu propostas legislativas, incluindo leis sobre polícias, combate ao crime organizado e tráfico de pessoas. Deputados propuseram visitas, elogiaram projetos e debateram a inclusão de guardas municipais na Força Nacional. Enfatizaram o combate à criminalidade e a importância da segurança pública, enquanto criticaram a politização da Polícia Federal e abordaram o tráfico de drogas e a exploração de crianças. Vários projetos foram apresentados, debatidos e alguns retirados de pauta.
Deputado abre reunião Comissão Segurança Pública; dispensa leitura ata; informa correspondências, designações relatoria, arquivamento requerimentos; refere audiência pública adiada; cumprimenta deputados presentes; fala sobre seminário segurança pública em Porto Alegre; agenda pautas reunião. Anuncia aprovação lei orgânica polícias civis liderada por deputado Fábio Costa.
Deputado
Projeto combatendo criminalidade e revertendo bens apreendidos a organizações ilícitas é crucial, facilitando burocracia; Deputado agradece apoio na aprovação da lei geral da polícia civil.
Parabéns a Deputado Fábio Costa por aprovação da lei orgânica das polícias. Reunião marcada com Presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado para agilizar leis sobre polícias civis, militares, e trânsito; e discutir regime jurídico de profissionais de segurança do trânsito.
Deputado
Deputado elogia conduta do delegado Fábio e lamenta incidente com agente Cobrapol no plenário. Destaca união da frente parlamentar de segurança pública e promete pressionar por leis orgânicas da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia penal, e projeto sobre segurança de agentes de trânsito. Obrigado.
Deputado
Deputado cumprimenta Cabo Gilberto e delegação, agradece participação na comissão de segurança pública. Coronel Telhada participou de entrevistas em São Paulo e propõe visita à comissão. Reunião está marcada em Rio Grande do Norte em 15 de setembro.
Deputado
Deputado propõe visita à rota do coronel Takahashi, comandante da tropa de choque em São Paulo.
Deputado
Deputado propõe comissão de segurança pública visitar oficialmente São Paulo, maior estado em população e economia do Brasil, para coordenar com comandante geral.
Deputado
Acertar, depois eu acerto com o senhor numa data pra gente fazer essa visita ok? Perfeito e acordar fazer esse esse parênteses
Deputado
Deputado menciona estudo de cidades mais violentas: no mundo, Brasil e São Paulo. Compara número de cidades violentas em diferentes estados, destacando que São Paulo tem maior população e economia, mas nenhuma cidade entre as 50 mais violentas do Brasil. Elogia modelo de segurança pública de São Paulo.
Deputado
Deputado justificou ausência recente por missão partidária em CPI e cumprimento dever. Elogiou deputado Fábio Costa por relatório e coronel Fraga por defender forças de segurança. Pediu informações sobre projeto como relator e agradeceu condução dos trabalhos na comissão de segurança.
Deputado
Deputado elogiando projeto de lei do colega e o sargento Faur.
Deputado
Deputado fala a favor de projeto contra criminalidade, promovendo penalidades além da prisão, como confisco de bens e obrigação de reparar prejuízo às vítimas. Ele considera essas ações efetivas para desestimular a prática de crimes e causar prejuízos financeiros a criminosos, mudando o paradigma atual no Brasil.
Deputado
Deputado propõe endurecer punição para falsificação de identificação de bagagem em transporte aéreo e rodoviário, com foco no tráfico de drogas. Cita caso de brasileiras presas na Alemanha por troca de identificação de malas com cocaína no aeroporto de Guarulhos. Pede aprovação do projeto de lei 26.002/2023 para combater essa prática em aeroportos e rodoviárias.
Deputado
Deputado refere trabalho notável sobre controle tráfico de drogas; constituição 88 estabeleceu regulamentos para perda bens traficantes, lei 11.343 regulamentou, mas faltam regulamentações; lei 22/2022 estabeleceu requisitos perda veículos traficantes; cartéis mexicanos podem estar vindo Brasil aumentar rentabilidade; atenção a interrupção avanço econômico no Brasil.
Deputado
Deputado elogia relatório sobre caso de duas brasileiras injustamente presas na Europa, critica tráfico de drogas no Brasil e apoia relatório para aumentar penas a traficantes.
Deputado
Deputado elogia relator e pergunta sobre outro indivíduo.
Deputado
Deputado mencionou crime organizado usa rodoviárias e aeroportos para tráfico de drogas, causando outros crimes e impunidade. Parabéns ao relator por projeto combatendo isso.
Deputado
Deputado encerra discussão e vota em favor do projeto de lei, concedendo aprovação aos termos do relatório do deputado Albuquerque. Parabénsomes a Albuquerque e autor do projeto.
Deputado
Deputado elogia importância do assunto e combate a pessoas que causam perturbação à vida do povo brasileiro.
Deputado
Projeto de lei sobre participação de instituições na definição de políticas de segurança relativas à violência contra mulheres. Bem-vindo deputado Felipe Beccaria.
Deputado fala sobre aprovação de projeto que estabelece espaços de participação da sociedade civil, importante para democracia e formação de políticas públicas, especialmente para enfrentar problemas das mulheres no país. Apoia PL 52/2023 e 758/2022 como substitutivo.
Deputado
Discurso sobre relatório do Deputado Filipe Becare, abertura de discussão por Deputado Osmar Terra.
Deputado
Deputado fala contra legalização de drogas, menciona ONGs que financiariam pressão por isso através de combate à violência contra a mulher, sem contribuições reais à segurança pública no Brasil. Pedido de visão do MEC sobre o projeto.
Deputado
Deputado, deputado relator Felipe Becari.
Deputado
Suas contribuições serão muito bemvindas.
Deputado
Deputado propõe permitir que guardas municipais e militares da reserva integrem a Força Nacional de Segurança Pública, fortalecendo sua atuação em segurança pública e técnicas operacionais, com ganhos também para municípios e forças armadas. Suporte solicitado para PL 1347/13 e aditamento no substitutivo aprovado pela CREEDN.
Deputado
Deputado elogia relatório de Joanes Moura e cede o turno ao deputado Alberto Fraga.
Deputado
Deputado pediu vistas ao projeto sobre o efetivo da Força Nacional, preferindo que ela tenha seu próprio corpo de agentes, recruzados por meio de concurso, em vez de reutilizar policiais em atividade de outras instituições. Ele expressou preocupação com o desfalque que isso causaria nas policias estaduais e municipais, além de questionar a remuneração oferecida aos agentes da Força Nacional.
Deputado
Deputado discute contribuição da Força Nacional para a segurança de cada estado, mas debate sobre a necessidade de regulamentação do número de policiais envolvidos. Suge uma preferência para policiais aposentados ou em reserva remunerada para servir na força. Expressa preocupação em estimular a criação de uma "guarda pretoriana" ligada a interesses partidários. Seu foco é defender as instituições constitucionais relacionadas à segurança pública no Brasil.
Deputado
Eu assisto com a palavra, deputado federal, por anel o telhado, ainda em discussão. Obrigado.
Deputado
Deputado expressa apoio à inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública, valorizando todos os homens e mulheres da segurança pública. Suporta proposta não por razões financeiras, mas para fortalecer a luta contra o crime organizado e trazer segurança para o cidadão, não para promover uma "polícia ideológica". Apoio à colaboração entre diferentes níveis de forças de segurança, com benefícios para cidadãos e municípios.
Deputado
Deputado quer enriquecer debate, antes de palestras de outros parlamentares, incluindo Jones Moura.
Deputado
Preocupação com a lei atual que permite a formação da força nacional de segurança pública por convênios, aberta a todos, exceto à guarda. Suporte para uma lei que estabeleça concurso específico para a força nacional. Inclusão da guarda municipal nas discadas não garante sua participação imediata, pois depende do Ministério da Justiça. O relator está aberto a discussões para avançar no projeto e resolver o impasse.
Deputado
Deputado cita e agradece Joeis Moro, sauda amigo Afonso Han, relata sancionação de projeto de porte estendido de arma de fogo por Bolsonaro em 2019, enfatiza importância para estados produtores de culturemes, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, e Pará.
Deputado
Deputado: contra politicamente correto, força nacional precisa de efetivo próprio, não depender de outros.
Deputado
Deputado, duas pessoas inscritas para discussão: Pedro Aihara e Gilberto Cardoso Fauro, palavra dada a este último.
Deputado
Deputado fala sobre Força Nacional como força de reforço efetiva, preocupado com possível criação de polícia por Lula, temendo falta de preparo e possível tendência ideológica, preferindo investir em forças atuais.
Deputado
Obrigado sargento Faur, com a palavra deputado Pedro Ehara.
Deputado
Deputado o deputado Jones Moura, deputado Alberto Braga vai pedir à vista. Senhor presidente,
Deputado
Deputado fala sobre projeto de lei que permite inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública, se houver convênios regulamentando isso. Reconhece importância e evolução do papel das guardas municipais no combate à criminalidade e propõe projeto como reconhecimento a seu trabalho.
Deputado
Deputado quer remover limite de cinco anos na lei de guarda, sugerindo convocação de guardas municipais com seis ou sete anos de inatividade, se em condições físicas apropriadas.
Deputado
Com a palavra ainda em discussão, Capitão Alden. Senhor presidente.
Deputado
Deputado propõe inclusão de guardas civis municipais na força nacional e especialização em Ministério da Justiça, para ampliar sua atuação e acessar recursos federais. Atualmente, menos de 20 cidades em Bahia com guardas civais municipais preenchem todos os pré-requisitos exigidos.
Deputado propõe lei geral única para guardas civis/municipais, inserida em PEC 144, encerrando colcha de retalhos de leis atuais. Sua proposta inclui grupo de trabalho para redigir lei, limitando mandatos da força nacional e guarda municipal a períodos fixos, evitando abusos e oferecendo força gratuita aos estados.
Deputado
Deputado propõe adição de "polícia municipal" na constituição, artigo 144, como polícia à parte, diferente da PM, com cronograma claro, emenda difícil de ser recusada.
Deputado
Municipal. Exato. A gente tá. Oitão Polícia Civil Municipal, né? É o PCM. É, bem, mas de qualquer maneira
Deputado
Nós aprovamos aqui nessa casa Nós precisamos incluir na constituição. Sim, nós aprovamos nessa casa aqui, recentemente, requerimento
Deputado
Deputado propõe criação de grupo de trabalho sobre PEC, com relatório para governo, aprovado por comissão de segurança pública, instalando grupo na semana seguinte para debater a iniciativa.
Deputado
Deputado discute projeto de emenda à Constituição: iniciativa não exclusiva do Poder Executivo, pode ser apresentada por deputados ou senadores; lei complementar não é necessária, promulgação direta; Congresso Nacional pode elaborar proposta, como PEC da Polícia Penal; agora espera lei ordinária regulamentando PEC.
Deputado
Deputado propõe iniciar discussão sobre PEC na terça-feira, com convites expansivos e apresentação de local e regulamentos. Ele acredita que é possível avançar no tema, resolvendo questionamentos sobre a aplicação de leis federais, especialmente na Guarda. Obrigado.
Deputado se refere a iniciativa com positividade, dá boas-vindas a novos membros, elogia trabalho de colegas, menciona projeto de lei relatado por Joanes Moura e outro sobre aquisição de armamento por José Medeiros e Meira. Resumo: Deputado apoia iniciativa, dá boas-vindas e elogia colegas, menciona dois projetos de lei.
Deputado
Deputado agradece união da comissão permitindo vitória espetacular e trabalho do delegado Fábio Costa. Elogia parceria com polícias militares e bombeiros militares. Menciona lei orgânica delas e trabalho de deputado Jones Moura. Pede retirada de pauta para ajustar relatório aos interesses da comissão.
Deputado
Deputado propôs retirar pauta e passar para presidente Braga.
Deputado
Deputado menciona nova decisão do STF sobre posse de armas restritas, dificultando compra por policiais civis para proteção pessoal; cita autoria da decisão pelo ministro Fachin; expressa esperança em boa repercussão.
Deputado
Deputado se refere a esclarecimento de dúvidas, menciona colega e agradece.




