COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado propôs mudança na ordem do dia e apreciação de itens de pauta, incluindo projetos de lei e decretos legislativos relacionados a acordos internacionais e serviço de radiodifusão. Foi aprovada a inversão de pauta para o item 47, relativo à proposta de marco regulatório do fomento à cultura. Permissão concedida ao relator do projeto para proferir parecer.

Deputado defende análise de regulamento cultural, apoiado por entidades, com competência legislativa e conforme constituição. Suporta PL 3905/22 com algumas correções textuais. Vota a favor da constitucionalidade, legalidade e técnica do projeto de lei e emenda substantiva com subemendas.

Deputado solicita adiamento de discussão e votação, passa a votação do parecer do relator; pedido de votação nominal prejudicado, parecer aprovado; projeto institui Ano Nacional Fernando Sabino. Palavra dada ao relator.

Projeto de lei propõe homenagear escritor Fernando Sabino no centenário de seu nascimento em 2023; deputado vota a favor pela constitucionalidade, legalidade e técnica do projeto.

O, pediu tempo pra discutir. Não, na verdade, presidente e colegas parlamentar.

O deputado se orgulha de ser ex-vereador e prefeito de Belo Horizonte, cidade natal de Fernando Sabino. Ele presta homenagem à geração esplêndida dos anos 40, formada em Minas, e à capital mineira por sua contribuição à cultura brasileira, formando personalidades importantes como Carlos Drummond de Andrade e Juscelino Kubitschek. Belo Horizonte continua sendo uma referência cultural no Brasil atualmente.

Deputado propõe retirada de pauta para itens 15, 33/2022 e 472/19; aprova parecer e interpreta como objeção por falta de interesse em discussão; permite leitura de parecer por ausência do relator; recusa pedido de retirada de voto; debate ocorrerá na próxima sessão.

Deputado: é importante combater discriminação contra pessoas com deficiência em contratação de seguros; a proposição é constitucional, jurídica e tecnicamente válida; vota a favor da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei.

Deputado propõe retirar pauta sobre emenda constitucional sobre direito ao acesso á água potável, proposta apoiada por outros deputados.

Deputado propõe iniciar votação eletrônica, orientando obstrução seguindo diretivas de partidos federados.

Deputado fala sobre a importância da questão da água em sua região, Minas Gerais. Ele vê o projeto que garante água como um dos direitos fundamentais como relevante e está a favor dele.

Discurso sobre a análise e orientação do PP.

Como orienta o MDB?

Ah desculpe. Ah sim já, registramos já.

A situação da água é crítica em várias regiões do Brasil, especialmente no nordeste e no Amazonas, devido à seca. O aquecimento global está causando ondas de calor recorde e o planeta está se tornando insustentável. É necessário valorizar cada fonte de água, preservar nascentes e plantar árvores. É preciso consciência do povo e políticas governamentais para evitar mais dificuldades. O Deputado se posiciona contra a retirada da consciência ambiental.

Deputado pedia apoio a partidos contra retirada pauta direito água na Constituição e contra federação pessoal Rede.

Deputado propõe garantia constitucional do direito à água para todos brasileiros, em resposta ao colapso climático hídrico.

Deputado pede tempo de liderança da maioria durante votação sobre retirada. A maioria vota contra retirada, minoria é oposição ao governo. Fala reflete patriotismo, solidariedade e visão de futuro.

Deputado defende criação de corredor humanitário em Gaza, elogia Lula e Rui Falcão por condenar ataques e buscar paz. Critica governo israelense por violações de direitos humanos e uso de terrorismo. Pede à ONU e comunidade internacional intervir para proteger crianças e estabelecer dois estados. Critica congressistas por discutir o assunto de forma errada e bolsonarismo por flertar com terrorismo.

Deputado menciona estarmos na quarta ou quinta sessão buscando aprovar projeto importante.

Projeto de lei propõe inclusão do direito de acesso à água como fundamental na Constituição. Deputado expressa preocupação pela recusa da oposição em aprovar este projeto crucial para 35 milhões de brasileiros que carecem de água em suas residências. Oposição é acusada de insensibilidade em relação às necessidades da população.

Deputado pede para encerrar votação, oferece três minutos para falar sobre projeto de emenda constitucional que está sendo analisado.

Deputada apoia água potável para todos, mas se opõe à inclusão constitucional; critica demagogia, enfatiza políticas eficazes e combate à corrupção; defende Marco do Saneamento Básico e critica impedimentos ao acesso à água, como no Rio São Francisco.

Deputado mencionou tempo de discurso, liderança, votação, debate, e importância de ouvir oposição.

Deputado afirma Marco do Saneamento um avanço, mas não garante direito de água e esgoto para 100% de brasileiros até 2033/2040; criticado por disseminação de notícias falsas sobre transposição do rio São Francisco. Explicará o que aconteceu com o eixo norte da transposição.

Deputado pede ordem e tempo de liderança, aguardando delegação chegar para usar.

Deputado expressa preocupação com votação do marco do saneamento, temendo privatização da Sabesp no estado de São Paulo e experiências negativas de privatização em outros estados e países. Vota contra o marco de saneamento e argumenta que ele beneficia privatistas, não o povo.

Pra usar o tempo de liderança.

Deputado fala sobre crescente reestatização de empresas de água e esgoto em vários países devido a baixos investimentos da iniciativa privada e insatisfação com serviços privados. Discute Marco do Saneamento no Brasil e sua ênfase na privatização, argumentando que água e esgoto são direitos humanos e devem garantir acesso universal no Brasil. Menciona consternação com relatos de bombardeio em Gaza e pede por paz mundial.

Pedindo a palavra.

Deputada propôs mudar orientação de proposição legislativa e permitir que colegas votem, após alcançar quórum. Ela havia solicitado anteriormente encerrar debate, mas pediu ao presidente permitir que alguns colegas falassem antes de votar. Ninguém havia pedido delegação, por isso ela encerra sua participação, agradecendo.

Votação terminou; pedido de retirada de pauta rejeitado por 32 a 5; votação nominal da matéria afetada pela ausência do requerente; parecer aprovado; votação eletrônica iniciada.

Início da votação sobre presidência: relator propôs 0 voto; PT, PCdoB, PV votam sim; União Brasil vota não; PP, MDB, PSD, republicanos, PSDB, Cidadania, PDT, PSB orientam votação a ser decidida.

Deputado propõe alteração constitucional para garantir acesso à água potável a 35 milhões de brasileiros. Apoio a admissibilidade de medidas relacionadas e se confia na comissão especial para discussões.

Deputado informa: minoria muda orientação de voto para sim, maioria apoia; oposição e governo anteriormente obstruíam.

Deputado propõe encerrar obstrução contra PEC considerada prejudicial e inconstitucional para saneamento básico, com investimentos em risco. Novo parecer do PL recomenda não votar a favor da "venenosa" PEC, que prejudicaria água e esgoto do povo.

Deputado propõe mudar obstrução para "não" e questiona ausência do MDB.

Deputado propõe adicionar à Constituição garantia de acesso à água potável para todos, reforçando direito humano e promovendo melhorias no saneamento, visando atender às necessidades de populações sem acesso em diferentes regiões do país. Valoriza debate em comissão especial sobre proposta da PEC.

Deputado se opõe à PEC 430 por ferir gravemente marco legal do saneamento básico, acredita que privatização é necessária para melhorar a água potável e saneamento, porém state ineficaz em fornecê-lo a 50% da população.

Lei aprovada priorizando atendimento às mulheres vítimas de violência patrimonial; ausência impede votação sobre retirada de pauta; relatora Tábata Amaral recebe a palavra.

Pedido retirado de pauta da deputada Cris, com interesse em subscrever.

Dois deputados ausentes, não presente Cristonietto. Agradecimento da oradora.

Deputada propõe análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de projeto de lei, competência da União em direito penal, norma parapenal, matéria jurídica, cumprimento legislação, emenda possui boa redação e técnica. Propõe justiça para mulheres vítimas de violência, especificamente violência patrimonial, garantindo priorização e celeridade na emissão de documentos. Solicita apoio na votação.

Souistada pelo deputado Alberto Neto. Presidente, estou analisando agora o projeto

Deputado fala sobre a importância de combater a violência doméstica no Brasil, classificado como o quinto país com maior número de casos. Elogia o projeto contra essa violência e parabeniza a deputada Tabata. Apóia o voto do projeto.

Perdão. Pois é. Eu só queria adiantar o meu pedido de vistas relacionado ao ao projeto de lei da deputada Cristo Onietto, o quatro quatro onze.

Deputada É isso. Está em votação ainda esse projeto pra senhora pedir vista. Está OK. Ah não.

Deputado se refere a proposta de outro deputado, não da deputada Cristonieto, parece haver alguma falha de comunicação.

Deputado disposto a argumentar, vê projeto simples e deseja esclarecer possíveis falhas de comunicação. Está sempre favorável quando possível.

Deputado propõe votar por consciência sobre PLP que altera lei complementar de 1994, criando fundo penitenciário nacional. Discussão encerrada, item nove em votação. Deputado Alberto Neto pediu retirada de pauta, concedida após argumentação.

Deputado defende fortalecimento do sistema penitenciário e apoia projeto correspondente, atualmente obstruído. Ele also emphasizes the importance of congress's role in face of STF's alleged authoritarianism and supports discussions on topics such as NACTURNO, temporal mark, and abortion plebiscite.

Deputado se informa sobre discussão de projeto e status de relator's report reading.

Nós estamos discutindo? Não, ainda não. Então tá.

Deputado solicita início de votação eletrônica sobre retirada de pauta, sendo favorável ao projeto, mas ajuza decisão partidária para defender prerrogativas.

Nacional, nós mantemos o partido em obstrução. Como orienta a federação PT, PCdoB, PV.

Deputado propõe retirar PLP 128, se opõe à obstrução e convoca reunião sobre proposta de emenda ao BNDES, sem permissão de Zoom. Reunião sofre falta de quórum, será realizada novamente via aplicativo.