COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Abram reunião com transmissão ao vivo, aprovam ata sem leitura, usam aplicativo para votação e palavras, retiram projeto de pauta, consultam sobre votação de requerimentos de audiência pública em bloco, e aproam bloco de requerimentos de audiência pública sobre orçamento público em relação à infância, órfãos do estado, e objeto do PL 43/2016.

Deputado se refere a três requerimentos em votação, possivelmente em bloco, após perguntar sobre outros.

Deputado propôs audiência pública sobre financiamento do sistema de previdência e missão oficial à Jardim Itatinga; aprovação de requerimentos e projeto de decreto legislativo; retirada de pauta de PL 2624/07 solicitada.

Deputado propõe manter requerimento, pois sua autora, deputada Rogério, ausente, e ele se oferece para ler o relatório dela. Em votação.

Deputado tentou retirar requerimento de pauta, mas foi negado; está em análise do governo.

Deputada se refere à situação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, menciona equívoco com o pastor Henrique e Júlio Delgado, pauta já rejeitada, relatório do deputado Rogério discutido.

Deputado propõe alterar lei previdenciária e permite financiamento com recursos do FAT; Outro projeto propõe cassar CNPJ de empresas que violam direitos de crianças e adolescentes. Aprovado o primeiro, com voto contra da deputada Ana Paula; Relatora da segunda proposta é a deputada Clarissa Técio.

Deputado propõe punição severa por uso inadequado de menores em entretenimento explícito, com penalidades adicionais e fechamento permanente para reincidentes em menos de dois anos. Estado deve proteger melhor menores, atual legislação insuficiente.

Deputado cumprimenta Maria do Rosário e refere aprovada proposta de Maria do Gonzaga, agora tratando item 9 da pauta.

Deputada feliz por falar sobre infância, endossa relatório para arquivar matéria sobre Conselho Nacional e pede audiência sobre acolhimento institucional. Autora da lei de destino para crianças em instituições.

O deputado welcomes Maria do Rosário and expresss that she is always welcome. He also mentions that he was confused and needed some time to understand something.

Deputado pediu esclareimento sobre retirada de projeto a pedido do relator e deseja conversar com absente Pastor Henrique quando estiver de volta à pauta.

Deputada concorda com relator, vota contra matéria por perda do objeto.

Projeto de lei monitora pobreza por índice multidimensional, relator é deputada Rogeria Santos, discussão inclui deputados André, Henrique e Eurico. Deputado pastor Henrique falou.

Deputado propõe alteração na lei orgânica da ciência social para incluir um índice multidimensional de pobreza, considerando fatores além da renda, como educação, habitação, acesso a bens e serviços, e redes sociofamiliares. Isso visaria uma avaliação mais precisa das condições de vida vulneráveis e eficácia de projetos de combate à pobreza, cumprindo diretrizes constitucionais e metas globais, com monitoramento e divulgação de resultados.

Em votação, deputados aprovam permanecendo como estão. Item 10 adiado até a chegada da deputada Laura Carneiro. Item 11, projeto de lei 1815/19 propõe instalação de brinquedotecas em unidades de saúde pediátricas. Deputados têm a palavra. Aprovado voto do projeto.

O Deputado elogia a iniciativa que melhora o ambiente hospitalar para crianças, destacando a importância de brinquedotecas e atendimento pedagógico. Ele se refere à lei existente que restringe a oferta de brinquedotecas a hospitais com atendimento pediátrico e propõe ampliar o atendimento terapêutico a outros estabelecimentos de saúde. Ele apoia o projeto de lei 1815/2019, relatado pela deputada Clarissa Tércio.

Deputado propõe adição à lei para permitir promotores acessar dados telefônicos e redes sociais em casos de risco iminente de morte ou lesão física grave a pessoas incapazes.

Deputado fala sobre projeto que altera lei orgânica do Ministério Público para fortalecê-lo na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente da criança e adolescente, propondo mudança no Capítulo 5 do título "Acesso à Justiça" da lei 8.692/93, para se referir à atribuição civil e criminal de proteger integridade física e psicológica de menores.

Deputado lê e aprova projeto de lei de Heitor Freire para atendimento prioritário de crianças acompanhadas. Rejeita pedido de voto tenso.

Deputado propõe alterar nome próprio e aprovação de PL com emenda priorizando atendimento à pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e crianças até 12 anos acompanhadas por beneficiários.

Deputado propôs aprovação de projetos de lei e adiou alguns para o final da pauta, em espera de relatores. Um projeto foi retirado de ofício a pedido do autor. Nenhum deles foi declarado como terminativo.

Não foi fornecido conteúdo para resumir.

Deputado propôs retirada de projeto de lei relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente da pauta, rejeitado; votação sobre relatório do deputado Fernando Rodolfo.

Projeto de lei dá poder a agentes de proteção iniciar processo para penalidade administrativa a violadores de direitos de crianças e adolescentes, modernizando e desburocratizando a legislação atual. Recomenda-se aprovação com emenda.

Deputado: votação do parecer do relator aprovada após votação final. Presidência retomada.

Houve uma convocação para um momento de reflexão e espiritualidade.

Projeto de lei do Deputado modifica processo de habilitação para casamento, referenciando Código Civil e lei 10.466/02.

O Deputado fala sobre a importância da confiança no casamento e propõe exigir certidões de antecedentes criminais e distribuição civil e criminal antes do casamento para evitar surpresas e começar a relação com transparência. Vota a favor do PL 2.973/22.

Projeto de lei sobre direitos de crianças e adolescentes hospitalizados discutido; aprovação do Deputado Laura Carneiro.

Deputada salienta importância de direitos crianças/adolescentes hospitalizados, compreensivos à saúde e bem-estar, de acordo com Constituição e Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconhece necessity de informar e divulgar esses direitos no ambiente hospitalar e propõe obrigação de dirigentes hospitalares informarem pais e acompanhantes sobre esses direitos. Voto a favor do projeto de lei relativo, com enfoase em aperfeiçoamento para inclusão da obrigação mencionada.

Deputado deseja votação, não há inscritos para discutir.

O Deputado disse que está considerando pedir vista, mas isso depende de uma situação específica por resolver.

Deputado propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme projeto de lei 2914/2019, relatado por Deputado Romero Rodrigues. A votação se dá no local atual.

Projeto de lei destina vagas em creches e pré-escolas priorizando proximidade de residência ou trabalho dos pais, dando atenção a famílias vulneráveis e estabelecendo critérios de prioridade baseados em situações de vulnerabilidade, como baixa renda, risco nutricional e mães adolescentes ou solteiras. Lei também apoia mulheres conciliando vida profissional e cuidados de filhos pequenos.

Deputado aprova projeto de lei eliminando reavaliação periódica de pensionistas e aposentados com poliomielite, agradece presentes e extende parabéns a autores.

Deputada propõe alteração na avaliação periódica de segurados com sequelas de poliomielite no INSS, devido à natureza incurável da doença e à ausência de tratamento, exceto por vacinação e fisioterapia. A emenda propõe alterar o texto para "segurados com sequelas de poliomielite" em vez de "poliomielite propriamente dita ou com seu diagnóstico". Comissão de Finanças não se manifestou contra a adequação financeira e orçamentária. Voto favorável ao projeto com a emenda.

Discussão passou à votação, deputados aprovando permanecem como estão. Aprovado item dezoito, projeto de lei overo Ribeiro criando programa nacional contra violência sexual. Laura Carneiro, relatora, toma a palavra.

A deputada fala sobre o projeto de lei que visa incluir a escola na prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, relacionado à lei 14.540 de 2023. Ela defende a aprovação do projeto para incorporar dispositivos que ainda não existem na lei mencionada.

Não havendo inscritos para discutir Presidente. Painel deputado Pastor Rico. É só uma dúvida.

Deputado considera pedir vista, questiona sobre troca de palavras com deputada Lara. Deseja compreender emenda sobre prevenção e combate à violência sexual contra criança e adolescente no âmbito educacional, capacitando docentes e equipes para enfrentar esse problema. Pergunta sobre remoção da expressão "dignidade sexual" no eixo II do projeto.

Deputada: Não posso alterar título do Capítulo do Código Penal, "crimes contra dignidade sexual" é da minha autoria. Não posso mudar Código Penal, apenas projeto de emenda. ("crimes contra dignidade sexual" é do meu projeto, não posso alterar Código Penal, apenas emenda proposta.)

Deputado afirma não ter alterado o programa de prevenção, mas sim instituí-lo, e está aberto a outras análises. Também menciona ter que votar em alguma coisa na CPM.

Projeto de lei que exige conselhos tutelares e policia informarem juiz sobre indícios de violência doméstica contra crianças ou adolescentes (Deputado).

Deputada propõe mudanças no método de abordagem de casos de violência na família, priorizando a proteção de crianças e adolescentes, com medidas precoces e proporcionais dentro de um prazo curto. Suporta projeto para otimizar tomada de medidas judiciais e prevenir repetição de violência.

Deputado propôs passagem à votação do item 15 da pauta, sobre o projeto de lei 547/2019, relatado pelas deputadas Andreia Siqueira e Laura Carneiro.

Projeto de lei propõe adição ao artigo 2 da lei 856 de 1992, exigindo anulação do registro de filiação para ação de investigação de paternidade biológica, garantindo direito à identidade genética e benefícios relacionados à saúde. Estado da filiação é direito pessoal, indisponível e imprescritível, independentemente da anulação registral da filiação. Pede aprovação do projeto de lei 5.470 de 2019 com emenda de numeração.

Deputado propôs votação imediata, sem discussão prévia, sobre assunto desconhecido. Aprovado.

Eu eu vou, infelizmente tem que me ausentar porque vai começar a votação na CPM mas volto por causa da audiência Da audiência pública, muito bem.

Reunião deliberativa encerrada; convoca-se audiência pública sobre Defensoria Pública como curadora de crianças e adolescentes posteriormente, no Plenário 7.