COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Deputado propõe incluir participante em audiência pública sobre direitos do consumidor; votação aprovou atas anteriores. Deputado Celso irá assumir.

Por favor, forneça o discurso para que eu possa fazer o resumo.

Deputado propõe inclusão de participante em audiência pública da comissão de defesa do consumidor.

Deputado propõe revisão de artigo e busca documento relevante para discussão.

Pronto, está saindo. Vamos lá.

Deputado propôs inclusão de Vera Valente, diretora executiva da Fena Saúde, em audiência pública sobre regulação de preços de remédios no Brasil, a fim de enriquecer o debate com sua expertise relacionada à defesa da saúde.

Deputado propõe votação sobre discussão; menciona requerimento do deputado Jorge Braz para aditamento de orador em audiência pública.

Deputado propõe inclusão de representante do Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios em audiência sobre monopólio de software de veículos, destacando a representatividade do sindicato em diversos setores da indústria automotiva.

Deputado propõe reunião de audiência pública sobre distribuidoras atrasando conexão de micro e mini geração de energia elétrica, sem oposição em votação.

Deputado propõe audiência pública para discutir atrasos na conexão de micro e minigeração de energia elétrica, envolvendo ANEEL, Absolar, EP, CMIG, CPFL, representantes do setor e consumidores. Reclamações sobre conexão de microgeração são segunda maior fonte de queixas dos consumidores. Obstáculos e atrasos ocorrem em aprovação de projetos, conexão com rede e faturamento. Prazos descumpridos e falta de transparência denunciados.

Deputado elogia iniciativa sobre energia fotovoltaica, mas critica companhias elétricas por verticalizar mercado e impedir iniciativa privada com dificuldades na aprovação de mini-geração de energia, pedindo permissão para assinar requerimento sobre o assunto.

Deputado elogia requerimento contra oligopólio forçado, criticando conflito de interesses no processo de autorização.

Deputado discute projeto "Nilton" que controllinga energia fotovoltáica autorização, oferecendo energia com desconto, porém consumidor não é proprietário.

Deputado se refere às restrições que continuam após a implantação de algo; destaca que o proprietário não pode vender para terceiro e é obrigado a consumir sua própria produção.

Consumir fica pra companhia de distribuição. Presidente

Deputado menciona ejemplo de primo em Minas Gerais que instalou energía solar, tomó préstamo bancario y paga doble contas sin recibir descuento esperado.

Deputado criticou situação de empresa negando ligação para energia fotovoltaica, resultando em custos duplicados.

Deputado propôs votação sobre alterações aprovadas em requerimento.

Discurso sobre a presidência do deputado Jorge Braz.

Deputado propôs audiência pública para discutir parcelamento automático de dívidas de cartão de crédito.

Deputado propõe inclusão e discussão sobre novas normas para problemas financeiros, com representantes de associações e instituições de pagamento, incluindo PicPay e bancos.

Requerimento. Deputado Celso o tema lá.

Deputado elogia colega por abordar grave problema de endividamento excessivo no país, destacando falta de aderência às taxas mínimas de juros e ausência de campanhas eficazes para reduzir superendividamento. Ele apoia audiência pública e considera o assunto de extrema importância.

Pelo deputado Celso Russomana. Em

Requerimento aprovado, relator para leitura de parecer sobre projeto de decreto legislativo relacionado à representação brasileira no Parlamento do Mercosul sobre direito aplicável em contratos internacionais de consumo.

O discurso trata da apreciação do acordo do Mercosul sobre contratos internacionais de consumo, destacando a importância de regulamentações para proteção do consumidor. O relator reforça a necessidade de harmonização das legislações entre os países do bloco e menciona iniciativas de proteção ao consumidor adotadas internacionalmente. O acordo estabelece diretrizes que favorecem o consumidor, garantindo direitos e a aplicação da legislação mais favorável em casos de consumo internacional. O relator expressa satisfação com a aprovação do projeto, que busca proteger direitos dos consumidores em viagens ou residências fora do Brasil, especialmente em contratos de timesharing.

Em discussão o parecer, deputado Gilson, conceda a palavra ao deputado Gilson.

Deputado elogia trabalho de colega em direito do consumidor e Mercosul, aprova projeto combinando essas especialidades, impressed with colleague's work in consumer law and Mercosul, approves project combining these specialties.

Deputado pede a calma para trabalhar, critica obstrução e sugerirá outros requerimentos.

Deputado comunica: informará sobre liberação de cada projeto.

Próxima vez não será presidente de comissão, como Deputado Gilson Matos. Aprovará item 27 de Wellington Prado, relativo à certificação de segurança de baterias para veículos elétricos.

Lei exige certificação de segurança para motores e baterias de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, garantindo segurança contra explosões e danos à saúde e integridade física dos usuários. Certificação será realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) ou por organismos certificadores habilitados por ele, observando normas de avaliação de conformidade. Lei entra em vigor após publicação.

Em discussão o parecer e já concedo a palavra ao deputado Gilson gente.

Obrigado presidente, orientação é pela aprovação. Obrigado. Ok? Não havendo

Deputado propõe encerrar discussão sobre parecer e passar ao item 30 da pauta, que refere-se ao projeto de lei 319/22, limitando transferência eletrônica via PIX. Parecer de rejeição à emenda da CDC e aprovação a PL 1467/23 e 2593/23, com substitutivo. Relator deputado Roberto Monteiro faz a leitura do parecer.

Deputado analisa propostas de lei sobre economia popular e defesa do consumidor. Rejeita limitação no sistema de pagamento PIX, considerando que traria ônus ao consumidor e à economia. Aplaude medidas que aumentam segurança nas transações digitais, como no PL 2.632/22 e PL 1.467/23. Propõe ajustes em normativas do Banco Central para fortalecer proteção a consumidores contra fraudes no PIX. Rejeita uso obrigatório do PIX e recomenda fortalecer segurança no uso do sistema.

Fala aqui oh. Pudesse

Deputado pede vista do projeto para pensar em alteração proposta.

Projeto de lei sobre proteção do consumidor vulnerável: Deputado propôs alterações na lei 8.780/91, relator concordou com aprovação do projeto com substitutivo e deputado Gilson pediu retirada do requerimento.

Deputado propôs alteração e retirou pedidos de pauta.

Deputado lê e discutirá relatório após colega.

Deputado propõe manter vulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor, sugerindo educação sobre sustentabilidade e transformação digital na Política Nacional de Relações do Consumo. Alterações visam ampliar conceito de vulnerabilidade, considerando diferentes categorias e exemplificando situações com riscos a saúde.

Deputado faz complemento do parecer, de acordo com pré-acordo feito com o relator, deputado Gilson.

Deputado sugestiona supressão de artigo 30 devido a subjetividade de conceitos, causando incerteza jurídica; proteções já presentes no código e vinculadas a outros artigos do projeto. Obrigado.

A proposta foi discutida, com menção ao artigo trinta.

Deputado propõe adequar, não suprimir, artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, considerando alterações propostas pelo deputado Gilson.

Deputado retira modificações, mantém artigo 30 como aprovado, tentará aprovar itens 28, 543/2

A Deputada propõe uma solução intermediária para o uso de grampos metálicos em embalagens de alimentos, sugerindo regulamentação técnica por parte do Inmetro para garantir a segurança do consumidor, ao invés de uma proibição absoluta. A proposta visa equilibrar a proteção dos consumidores com a sobrevivência das pequenas empresas fornecedoras de alimentos.

Deputado encerra discussão sobre crescimento com aprovação de parecer, garantindo segurança a consumidores de gêneros alimentícios. Convoca reunião de audiência pública sobre golpes e fraudes no tema financeiro no dia 26 de dezembro de 2023 às 10 horas no Plenário 8. Reunião encerrada com bênção de Deus.