COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Deputado abriu reunião e aprovou ata; discutiu itens da pauta, incluindo projetos de lei e decretos legislativos; aprovar pareceres e inverteu ordem de algumas propostas; debate sobre projeto de lei reconhecendo formas de expressão artística foi adiado por pedido de retirada de pauta.

Projeto de lei reconhece sarau, caricatura, cartoon e grafite como expressões artísticas brasileiras, promovendo acesso à cultura e direitos humanos. Segue aspectos constitucionality, juridicity e boa técnica legislativa. Deputada Alencar Santana, relatora, apoia e pede voto favorável.

Deputado adia discussão e votação devido à ausência do relator; aprova parecer do relator presente; retira item da pauta por falta do relator; apoia pedido de retirada de item da pauta feito por outro deputado; Presidente agora tem a palavra.

Deputado critica Ministro Flávio Dino por focar em ingressar no STF, não apresentar projetos de justiça ou segurança pública e desrespeitar Parlamento. Condena STF por se politizar, tomar decisões erradas e interferir em outros poderes, afirmando que ministros deveriam legislar no Parlamento, não no STF.

Deputado menciona acordo sobre convocação minister examinar em comissão geral, não pautou requerimentos ainda.

Deputado opposes pauta retirada, against obstrucing project for Brazilian agriculture; project prioritizes acquiring food from Brazilian family farmers in Sistema Único de Saúde; project important to save families, justice for farmers. Project approved in agriculture, seguridade social, finanças and tributação committees, ready for plenário.

Escutando a

Deputado valoriza agricultura familiar e agro; alerta por queijadas em nordeste; critica governo por não apoiar agronegócio e família; pede regularização fundiária; deseja melhorias na BR-319.

Só pra finalizar presidente, por explicando por que eu estou

Deputado abandona obstrução para aprovação e elogia trabalho do colega sobre clamor da agricultura no país.

Conceda a palavra ao relator deputado Cobalchini pra proferir o parecer. Presidente já que o senhor citou o meu requerimento.

Deputada questiona origem do acordo com ministro Flávio Dino.

Deputado se refere a acordo com requerentes e comissões, sugerindo que pergunta devia ser direcionada ao presidente da casa, não aos presidentes de comissões.

Desse acordo no caso senhor. Eu

Soube desse acordo com os vários partidos que compõem essa casa, não fui eu que fiz o acordo. Ah tá não, eu só estou perguntando porque eu não sei mesmo.

Eu não participei desse

Não sou o presidente da casa. Sim mas é da comissão né? Sim.

Eu acabei de

Deputado mencionou avocação de temas por presidente da casa, posição alude à comissão geral e ministro.

Deputada preocupada com ministro STF participando da comissão geral, em vez de comissão de constituição e justiça, devido ao grande número de deputados e desejo de mais tempo com ele.

Deputado inicia falando sobre propostas e proferimento de parecer por outro deputado.

Deputado agradece outro deputado e apoia emenda priorizando compra de produtos de agricultores e pescadores em licitações, com observância de menor preço. Comissão deve avaliar constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei e emenda, considerando requisitos constitucionais e conformidade com leis e princípios gerais do direito. Voto favorável à constitucionalidade, legalidade e boa técnica do projeto de lei e emenda.

Deputado ausente, ninguém para discutir, encerrando discussão. Pedido de adiamento de votação, também ausente. Aprovo parecer.

Deputada destaca importância de comissão, critica ausência do presidente em acordo e pede ministro para dar valor a comissão, respeitando pedidos de seus membros.

Deputado propôs trazer ministro novamente à comissão, precisa saber porque acordo é feito com partidos e não com presidente de comissão, informar-se sobre termos do acordo e se líder do partido concordou, responderá na próxima reunião.

Deputado propõe alterar leis relacionadas à divulgação de informações sobre reajuste de tarifas e serviços públicos, após pedido de retirada de pauta de outros projetos similares.

Deputado critica Partido Liberal por obstrução e desrespeito ao parlamento, afirma faltar à convocação é grave e crime de responsabilidade, e cuestiona proposta de ministro do STF.

Não não foi nessa comissão, né? Sim, sim. Perfeito.

Deputado criticou Ministro da Justiça por desprezo ao Congresso, apoiou PEC 8 e rejeição de ministro na sabatina. Exigiu respeito à democracia, harmonia entre poderes e guarda da Constituição.

Pra contradita. Obrigado

Projeto de lei exige empresas concessionárias publicarem critérios para reajuste de tarifas, promovendo transparência e conocimento da população. Suporta debates sobre privatizações e é oportuno para serviços de água, luz e esgoto. Pede a votação do projeto em nome da transparência e democracia.

Deputado propõe iniciar votação eletrônica, seguindo orientação do partido liberal.

Em obstrução, pela democracia no nosso país. Como orienta o PT, PCdoB, PV?

PT, PCdoB, PV, vota contra o requerimento de retirada de pauta.

Razões aqui muito bem apresentadas pelo deputado Tarcísio o relator do projeto.

Deputado abordou União Brasil e PP, mencionando autor e relator.

Proposta de reajuste tarifário deve informar e proteger cidadãos, especialmente os mais pobres; publicidade é crucial antes e depois do ajuste; deputado favorável à matéria.

Deputado recomenda não retirar pauta. PSD, MDB, Cidadania, PSDB e Republicanos indecisos. PDT e União Brasil liberam voto. PSB instrução clara de não retirar pauta.

Deputado fala contra retirada de pauta, denunciando incoerência de parlamentares liberais que bloqueiam pauta enquanto falam em democracia e desrespeito. Ele defende projeto importante para transparência no que consumidores pagam e propõe discussão em comissão de constituição e justiça. Ele e seu partido votam contra obstrução a favor do consumidor e transparência.

Deputado propõe minoria oriente não retirar pauta, buscando avanço patriota e solidariedade.

Deputado critica obstrução como democrática, refere assinaturas para CPI de abuso de autoridade, expressa preocupação com suposta intromissão do STF no Congresso Nacional e menciona guardar a Constituição Federal.

Senhor Presidente, senhores Deputados, oposição acompanha aqui o

Deputado refere momento conturbado e grave perseguição, abuso de autoridade e arbitrariedade; acusa ministros de violar prerrogativas e competências, prendendo inocentes e sentenciando à morte; está em obstrução por solicitação do MDB.

Orientar

A retirada. O governo

Deputado lembra aprovação unânime de requerimento sua no meio do ano e debate sobre ativismo judicial marcado para sexta-feira à tarde na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Governo orientado a não retirar requerimento da pauta.

Obrigado deputado Zanoel.

Claro, por favor, forneça o discurso para que eu possa resumir.

Deputado fala sobre alegria por trajetória do Presidente, orgulho por sua dignidade e coerência, e envia abraço com energias positivas. Also mentions registering something.

Deputado elogia trabalho democrático de alguém, expressa admiração e agradece.

Deputado agradece votos de parabéns e está disposto a trabalhar a mais quando necessário.

Deputado expressa desejo de muitos anos de vida e saúde para autoridade em aniversário, querendo que Deus continuesse a bendir sua luta por bem do Brasil. Parabéns.

Deputado convida todos a comemorar seus 90 anos.

Felicitação por data comemorativa; conhecer deputado pessoalmente; esperança em mundo melhor brevemente; honra participar.

Contemporâneo aqui. Senhor presidente, dá caminhada pra eternidade,

Vossa excelência está com oito anos. Na infância. E que já

Sessão de parabéns encerrada; requerimento rejeitado por 33 a 1, com 7 obstruções; debate sobre adiamento permitido.

O Deputado afirma que os projetos de lei em questão são compatíveis com a Constituição Federal, não violam princípios gerais do direito e tratados internacionais, e seguem boa técnica legislativa. Ele apoia a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de lei, e propõe sua aprovação com algumas alterações.

Deputado pede vista para discursar e pede retirada de pauta da PEC de deputado Reginaldo Lopes que modifica jornada de trabalho em 10 anos.

Projeto Deputado: reduce work hours for workers, potentially reducing productivity and without addressing wage concerns. Speaker suggests Brazil learn from successful countries focusing on economic freedom, savings, and investment. Opposes restrictive, productivity-reducing laws. Asks for removal of proposed project.

Usando a sua imagem depois. Sabia que Brasília é o maior?

Deputado se refere à frota de Aquiles como segunda equestiona porque não tem mar; menciona que concentração de poder no setor público pode causar desigualdade, implicando que políticos podem frequentemente "comprar" IA.

Projeto não propõe compra de iate, mas criação de comissão para discutir redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente regulada na constituição e consolidação das leis trabalhistas. A redução prevista visa aumentar produtividade, melhorar qualidade de vida e gerar mais empregos. O mérito do projeto será debatido na comissão especial.

Deputado propõe iniciar votação eletrônica, Partido dos Trabalhadores se posiciona a favor.

Deputado fala contra PEC que aumenta jornada de trabalho para 12 horas diárias e 60 semanais, apontando que artigo 6° da nossa constituição permite redução por acordo coletivo. Orientação é favorável à retirada de pauta. PEC é chamada "PEC do Desemprego".

Deputado propõe manter obstrução, apesar de debate não ter resultado esperado, seguindo orientação de partidos federados.

Deputado opõe-se à retirada de pauta e critica reforma que enfraqueceu sindicatos, limitou negociações coletivas e favorece mercado e capital.

Senhor presidente, União Brasil

Deputado fala a favor da retirada da pauta de redução de carga horária e destaca a importância de aumentar produtividade. Menciona dois problemas no Brasil: 40 milhões de trabalhadores informais e pessoas jurídicas para evitar leis trabalhistas. Argumenta que a produtividade brasileira não aumentou como países desenvolvidos e alerta por ser refém de renda básica por automação e inteligência artificial se não se investe em ciência e tecnologia.

O presidente pede mudança na orientação para aprovação.

Deputado: contra redução de carga horária no Brasil. Cita aumento de trabalho pós-Segunda Guerra e declaração de Lula sobre feriados excessivos. Argumenta que trabalhadores desejam trabalhar mais e receber salário justo, impulsionando economia. Vê redução de carga horária como prejuízo a trabalhadores. Voto favorável à manutenção das 44 horas.

Deputado cita partidos apoiando voto sim pela retirada; menciona desconto de 40 reais dos Republicanos e outros partidos.

Congresso evita debater; votação não reduz jornada de 36h; falta comissão especial; reduz jornada com salário mantido; manutenção e criação de empregos; garantir ganhos de produtividade não sobrecarregam trabalhadores.

Podemos orientar sim.

Deputado questiona validade de opiniões sobre redução de jornada de trabalho de quem nunca gerou emprego; destaca importância de experiência empresarial e geração de emprego.

Deputado pede apenas 30 segundos para expressar seu voto, agradecendo ao presidente.

Deputado fala na importância de emprego e produtividade; explica simplesmente como ter carteira assinada significa ser empregado. Expressa preocupação que reduzir a jornada de trabalho será um desastre, como mencionado por ex-presidente Lula.

Discurso menciona avante, patriota, solidariedade e novo, seguido de agradecimentos e devolução de crítica.

Deputado afirma que redução de horas trabalhadas diminui produtividade e criticou projeto de redução de carga horária a ser discutido apenas daqui a dez anos, questionando como alguém pode prever anseios da sociedade e necessidade de horas de trabalho em década seguinte. Ele também mencionou que empregador pagará menos por trabalhador em contratação com horas reduzidas.

Bom a base do governo e o Lula.

Deputado fala contra redução de carga horária de trabalho no Brasil, citando Lula e outros países com regras trabalhistas mais flexíveis. Vota pela retirada da pauta devido a encargos e desafios para empreender.

O governo orienta e solicita licença ao deputado.

Deputado propõe abertura de comissão especial para debater redução de horário de trabalho de 44 para 10 anos de adaptação, mas oposição se recusa, defendendo desregulamentação, afirmando causa mais desemprego, pobreza e desigualdade.

Deputado propôs retirar pauta sobre aumento de prazo para vítima de violência doméstica oferecer representação criminal, aprovada por votação.

Deputado considera projeto de segurança pública importante, mas crítico ao Governo por ministro do STF supostamente tomar decisões políticas e exorta Congresso a ser última palavra em defesa da democracia, comparando situação atual à ditadura do Poder Judiciário.

Controdita. Nobres colegas, eu gostaria.

Este projeto é importante para fortalecer a defesa da democracia e do direito das mulheres a viver livres de violência doméstica, aumentando o prazo de representação de seis meses para doze meses para vítimas de violência. É essencial votar a favor, pois afeta mulheres de todas as backgrounds, como demonstrado pelo caso recente de Ana Hickmann.

Agradecimento aos deputados pela correção de identificação da deputada Catarina. Solicitação para que deputados tomem seus lugares para iniciar a votação eletrônica. Orientações de obstrução e posições de partidos sobre a votação.

O Deputado defende leis mais duras contra feminicídio e violência contra mulheres no Brasil, citando a vulnerabilidade das leis atuais e o aumento dos casos violentos. Ele se opõe à retirada do assunto da pauta do Congresso Nacional.

Deputado propõe não retirar projeto de pauta, apoiado por partidos: PSD, Republicanos União Brasil, PSDB, Cidadania, Republicanos, PDT, PSB, Federação Pessoal, Rede, Avante, Patriota, Solidariedade, Novo e minorias. Essa iniciativa deveria ser a prioridade.

Deputada contra retirada de proposição luta contra violência doméstica e por direito de denúncia à longo prazo.

Oposição. Senhor presidente inacreditável que muitas vezes

Deputado fala sobre obstrução em projeto importante, indicação de político experiente ao STF por Lula, recorte na presença feminina no STF e uso da indicação para controle e perseguição política.

O governo orienta a manutenção da pauta pelo presidente.

Deputado retira retirada de pauta sobre projeto sensível; Brasil é 5º no mundo em feminicídios; uma mulher estuprada a cada minuto; esforços precisam aumentar para proteger mulheres; PSD orientou contra e Oposição muda de opinião.

Deputado cancelou votação e deu voz a deputada Catarina para seu parecer.

Deputada propõe alteração no regulamento da Câmara para proteger mulheres de violência, adequando à Lei Maria da Penha e Código Penal e alterando Código de Processo Penal. Vota a favor de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e aprovação do projeto de lei. Parabeniza autora do projeto, colega e amiga.

Deputado Gilson Marques se inscreve e se dirige ao presidente.

Abrir mão da minha fala. Passo a palavra deputada.

Júlia Zanatta.

Deputada defende consenso em pauta contra violência contra mulheres, critica leniência com criminosos e propõe redução da maioridade penal e porte de arma para mulheres em situação de violência doméstica.

Netos.

Deputado promete apoio a projeto contra feminicídio, destaque para a necessidade de prolongar o prazo para que as mulheres possam pedir ajuda, reconhecendo a violência psicológica e a importância de punição severa a agressores. Também mencionou a necessidade de monitoramento eletrônico e a falta de projeto de defesa às mulheres no atual governo.

Da Érica Kocai. Presidente nós temos muita prece.

Deputada propõe ampliação de prazo para mulheres buscarem justiça contra feminicídio, resultante de desumanização e naturalização de violências de gênero históricas. Importância do combate à violência contra mulheres em orçamento e políticas públicas, incluindo educação. Leis Maria da Penha e feminicídio são marcos no governo Lula, agora é necessário aprovar projeto rapidamente para continuar lutando contra violência de gênero em sociedade.

Deputado Carlos Jordi. Senhor presidente senhores

Deputado propõe endurecer punição a criminosos machistas em vez de ampliar prazo de representação criminal da Lei Maria da Penha. Critica política de desencarceramento em massa e ausência de programa efetivo do Ministério da Justiça para reduzir violência. Lamenta indeicência de Lula de mulher para Supremo Tribunal Federal, apesar de promessa. Expressa solidariedade às mulheres preteridas.

Deputada critica submissão de algumas mulheres, defende liberdade de pensamento e critica falta de diversidade no governo Lula; elogia colega por denunciar "desumanização" e afirma ser vítima de isso por esquerda; critica discurso progressista não aplicado na prática e compara governos quanto às ajudas a mulheres; expressa tristeza.

Deputada alerta sobre aumento de violência doméstica contra mulheres e defende leis mais efetivas e duras, inclusive períodos de prisão mais longos para criminosos violentos. Solidariza-se com vítimas e incentiva outras mulheres do parlamento a propor leis contra esses crimes.

Tempo restante aproveitado para concluir fala, agora à votação.

Discurso do Deputado: Sem oradores inscritos, votação em andamento, aprovação do parecer agradecida.

Deputada menciona avanço com aprovação de projeto, referencia emoção em defesa de direitos de mulheres com câncer de mama, desabafo como forma de entendimento masculino sobre questões femininas.

Projeto de lei para garantir vagas escolares para filhos de servidores públicos da rede de ensino. Deputado Francisco Júnior e Gilson Marques ausente. Ordem do dia: item 57.

O Deputado defende vagas justas em creches, independentemente de ser filho de servidor. Deseja mais creches, vagas e unidades de ensino, sem privilégios para determinado grupo. Argumenta contra retirada da pauta.

O orador menciona que o Presidente estava lidando com uma situação complicada.